Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 1261 integralmente o débito. O exequente requereu a extinção da execução (fls. 121). O Ministério Público não se opôs (fls. 125). É o relatório. Decido. Tendo o devedor satisfeito integralmente o débito de sua responsabilidade, é de se declarar extinta a sua obrigação. Daí porque, declaro extinta a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 2535 Processo 0000412-17.2018.8.26.0319 (processo principal 1002440-72.2017.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - M.E.C.O. - W.D.O. - Diante da certidão de fl. 158, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: ROGERIO DO AMARAL (OAB 150251/SP), MATE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 2411 Os fatos narrados na denúncia são em tese típicos, sendo certo que a inicial acusatória observou os requisitos do artigo 41 do C.P.P. Inarredável, pois, dar- se inicio à persecução penal, a fim de que os fatos alegados sejam devidamente apurados. A denúncia de fls. 02-D/03-D já foi recebida à fl.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 1365 JUIZ(A) DE DIREITO JOSE LUIS PEREIRA ANDRADE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LOURIVAL MOTA DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0084/2020 Processo 0000379-56.2020.8.26.0319 (processo principal 0010083-06.2014.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 2411 Os fatos narrados na denúncia são em tese típicos, sendo certo que a inicial acusatória observou os requisitos do artigo 41 do C.P.P. Inarredável, pois, dar- se inicio à persecução penal, a fim de que os fatos alegados sejam devidamente apurados. A denúncia de fls. 02-D/03-D já foi recebida à fl.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2713 1254 Processo 0002426-71.2018.8.26.0319 (processo principal 1002629-50.2017.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Márcio Eduardo Pereira de Godoy - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2889 1665 JOSE CONTENTE (OAB 100182/SP) Processo 0002379-63.2019.8.26.0319 (processo principal 1001160-66.2017.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Wilson Guinter - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Preenchidos os requisitos do art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 1694 JUIZ(A) DE DIREITO JOSE LUIS PEREIRA ANDRADE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LOURIVAL MOTA DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0573/2019 Processo 0000054-18.2019.8.26.0319 (processo principal 1000363-56.2018.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - T.J.O.S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 1332 eletrônico em favor do exequente, devendo este, juntar aos autos formulário para a referida expedição. Arbitro os honorários advocatícios no valor máximo previsto na tabela DPE/OAB. Transitada em julgado a presente decisão, expeça-se certidão de honorários advocatícios nos termos do Convênio Defe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2364 1108 de Justiça de São Paulo, nos autos do Agravo de Instrumento nº 889.515/00/1, bem como, pelo extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, nos autos do agravo de instrumento nº 1.283.614-5, e ainda, no agravo nº 1.346.044-5, cuja ementa transcrevo: “Assistência Judiciária. Requisitos. Alegaç�