Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 1921 controvérsia, entendo por bem determinar a expedição de mandado de constatação. Aliás, ressalto que tal providência encontra amparo no princípio da boa-fé processual (art. 5º do Código de Processo Civil e art. 3º, I, da Constituição Federal), uma das bases do princípio da cooperação (art. 6º d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 3052 SANTOS SILVA GOMES - Vistos. A denunciada foi citada e apresentou resposta à acusação, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal. Não obstante, o fato narrado na denúncia é típico e ilícito e não há prova da presença de qualquer causa excludente de culpabilidade e extintiva da punibil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 2612 evidente miserabilidade, se suspenda, pelo prazo prescricional, a exigibilidade da referida multa, podendo ser buscada caso haja demonstração de alteração da situação econômica do réu. Ressalto que o STF no ProgReg-AgR/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 8/4/2015 (Info 780) alçou o pagamento da m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 2067 CRISTINA MACHADO CAMARA (OAB 335153/SP), RENATO GOMES DE AZEVEDO (OAB 283127/SP) Processo 1000991-30.2020.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Valeria Marina Silva Silveira Rodrigues - Adeildo Silveira Rodrigues - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 2300 Processo 1000996-57.2017.8.26.0366 - Cumprimento de sentença - Multa de 10% - Francisca Alves Pereira - BANCO BRADESCO S/A e outro - Vistos. Face o teor da certidão retro, requeira a parte credora o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Na inércia, arquivem-se