Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1693 Processo 1000644-72.2020.8.26.0341 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.A.P. - L.F.P. - Relatado: Decido! Considerando que a demanda trata de direito disponível e, ainda, que as partes podem transacionar a qualquer momento, mesmo que de forma diversa da sentença, descabe falar em esgotamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2691 1679 da citação, com base na taxa de juros aplicáveis à caderneta de poupança(STJ, RESP 1.270.439). Quanto ao índice de correção monetária deve ser aplicado os índices aceitos na jurisprudência, qual seja, o IPCA-E. Nesse sentido: “O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Lui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2691 1678 monetariamente e acrescidos de juros moratórios. Incidirão juros moratórios a contar da citação, com base na taxa de juros aplicáveis à caderneta de poupança(STJ, RESP 1.270.439). Quanto ao índice de correção monetária deve ser aplicado os índices aceitos na jurisprudência, qual seja, o IPCA-E.