Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 1272 EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDO : Cma Saude Ocupacional e Seg.do Trabalho Ltda VARA: VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1500439-14.2022.8.26.0309 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDO : Applausi Empreendimentos Imobioliarios Ltda VARA: VARA DA FAZENDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1434 SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA, não havendo necessidade de manifestação nesse caso, bastando deixar transcorrer o prazo. Caso haja interesse em sustentação oral, considerando que ela poderá ser feita por meio de vídeo, deverá o patrono que postular por tal expediente peticionar nos auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3460 1550 CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP) Processo 0012173-70.2021.8.26.0309/03 - Precatório - Diárias e Outras Indenizações - Roque Dalvia Neto - Vistos. Expeçase o ofício requisitório, na forma da lei. Providencie-se o necessário. Ato contínuo, aguarde-se o seu pagamento, para oportuna certificação no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 1495 ser seguido agora pelo juízo monocrático, artigo 927, V, NCPC, curvando-se ao que a respeito lá se decidiu, nem se justifica o contrário, até porque a ação judicial não é lugar para a defesa de teses sobre matéria de direito ou para insistência em teses que não foram acolhidas pelo entendimento j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 1258 descabe a oposição de sucessivas e reiteradas exceções de pré-executividade. Preclusão consumativa configurada. Decisão mantida. Recurso não provido’ (Agravo de Instrumento nº 2251426-72.2019.8.26.0000, 13ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Djalma Lofrano Filho, j. 05/02/2020)(grifos meus). (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 1516 Barbosa - Vistos. Fls. 236/237: defiro, expeça-se guia de levantamento, em favor do exequente, do valor depositado a título de pagamento a fls. 232/235, conforme requerido, providenciando-se o necessário. Após, diga o exequente, informando se o débito foi integralmente quitado ou se há eventual remanesce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 1474 afasta o cabimento do pedido em análise. Do que dos autos consta e observando o princípio da presunção de regularidade e correção dos atos administrativos, aqui não elidida de plano, não se vislumbra situação concreta de ilegalidade manifesta ou de violação patente do direito que as impetrantes ente