Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2347 579 Assim, condeno o embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da execução e de indenização equivalente a 20% (vinte por cento) também do valor atualizado da execução, em favor da parte embargada, na forma do comando emanado pelo artigo 81, caput c.c. §2º do Código de Processo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3575 1579 ajustada na modalidade caução, correspondente a dois aluguéis (item 10 fls. 10 da origem). Como o número de meses sem pagar supera esse período, a avença estaria desprovida de garantia contratual (fls. 03 origem). Assim, patente o exaurimento da garantia prevista na avença, ex vi do art. 59, § 1º, IX, da Lei nº 8.245/91.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2708 1612 notório nesta Comarca que todos os réus atuaram, sob a denominação de Grupo Moreira, em diversos ramos, inclusive no de administração de investimentos, e deixaram de cumprir suas obrigações perante inúmeros contratantes, o que também se confirma pela prova documental apresentada com a inicial e já

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2064 841 nos termos supra, ao e. Presidente do Tribunal de origem e aos e. Presidentes dos demais Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, para o devido cumprimento desta decisão. Intimem-se. Brasília (DF), 16 de dezembro de 2015. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator Assim, em cumprimento à r. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2783 1012 processo nº.0001415-65.2017.8.21.0065 a este Juízo. Registro que a questão acerca da fixação de sanções pelo cumprimento a destempo da tutela de urgência será apreciada quando da prolação da sentença. Intime-se. - ADV: ROBERTO VILA VERDE FAHRON (OAB 28380/RS), GABRIELE MOURA DA SILVA (OAB 83808/RS),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2805 1133 (pessoa física), Anderson Rodrigo de Barros Moreira (pessoa jurídica), Moreira Gestão, Administração de Bens e Intermediação Mercantil Ltda., Haras BMX Ltda., RDA Comércio de Veículos Ltda., Terabyte - Comércio e Serviços de Informática Ltda., Centro Automotivo RDA Ltda. e RDA Móveis Comerciais Ltda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3395 1294 o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC/2015, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2632 1160 no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC/2015, o débito será acrescido de multa de dez por cent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2687 1148 Oliveira - Vistos. A fim de viabilizar a análise do requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que, no prazo de quinze dias, a parte executada, para fazer prova da alegada hipossuficiência econômica: A) cóp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2697 1133 Apelação nº 1001035-65.2016.8.26.0309, Apelação nº 1004076-40.2016.8.26.0309, Apelação nº 1015836-83.2016.8.26.0309, entre outros julgados). Diante desse cenário, é evidente o descumprimento das obrigações contratuais assumidas perante o autor pelo corréu Ronaldo, o que, nos termos do artigo 475