Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2140 1857 a suspensão das ações e execuções contra a empresa em recuperação. É a redação do artigo: “Na recuperação judicial, a suspensão de que trata o caput deste artigo em hipótese nenhuma excederá o prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias contado do deferimento do processamento da recupera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2581 2104 responsabilidade.É que, como se depreende do contrato juntado aos autos, a obrigação do réu consistia (e ainda consiste) em efetivar a transferência da propriedade estabelecimento perante os órgãos públicos e não apenas efetuar o requerimento dessa transferência.Saliento que as exigências administrati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2540 1923 complementação do laudo pericial em que o perito, mais uma vez, concluiu que não foi constatada incapacidade laborativa (fls.96).POSTO ISSO, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, condenando o autor ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1626 1279 ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP) Processo 1000513-44.2014.8.26.0362 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - DIEGO CARLOS FONSECA - 1. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 10/11, oficiando. 2. Com as respostas, tornem ao Ministér

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 2108 03 (três) dias (art. 829 CPC). Decorrido tal prazo, lavre-se a penhora e proceda a avaliação, intimando-se de tudo o(a)(s) executado(a)(s), bem como de que, em querendo poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 CPC), fluindo independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 CP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1697 1301 Processo 1000269-18.2014.8.26.0362 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E PROMITENTES PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RENASCENÇA - Vistos. Recebo a petição de fls. 33/38 como aditamento à inicial. Proceda a serventia as anotações devidas. Conquanto