Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 1780 Seguros Gerais - Miraci Neves de Souza - Ao exequente para se manifestar acerca de eventual cumprimento do acordo. - ADV: FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA (OAB 186672/SP), CARLA DA SILVA REIS (OAB 372800/SP) Processo 1001001-64.2020.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 2034 ressarcimento de despesa com o registro do contrato a qual conta com suporte normativo alheio à regulação bancária em sentido estrito (art. 1.361 do Código Civil e art. 2º da Resolução-CONTRAN nº 320, de 2009) , ressalvando-se, contudo, a possibilidade de constatação da abusividade da cobrança por se