Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2760 3171 regime da repercussão geral. Diante da sucumbência, condeno o INSS ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 15% sobre o valor das prestações vencidas até a data desta sentença (Súmula nº 111, do E. STJ), com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. Sem recolhimento de custas, pois a ré goza de isen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2063 1729 busca e apreensão fica sem objeto já que prejudicada a medida nela objetivada, o que justifica a extinção do processo, sem resolução de mérito. O andamento processual é, ademais, matéria de ordem pública, inviabilizando a estagnação do processo quando a lei prevê o desfecho legal na hipótese d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2396 2786 Processo 1000763-34.2017.8.26.0698 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Mateus Balsanelli - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, em razão da falta de interesse de agir da parte autora, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no artigo 330, inciso III

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 1696 ação de eventuais co-possuidores da área a ser usucapida, bem como respectivos cônjuges ou companheiros. Sendo o autor casado, separado judicialmente, divorciado ou viúvo, apresente certidão de casamento atualizada. 6. Junte aos autos certidões negativas dos autores de ações reais e possessórias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 4290 ROBERTO TONOL (OAB 167063/SP) Processo 1000771-74.2018.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Elcio Ferreira dos Santos INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro - Antonio Carlos Feltrim - Às partes, manifestem-se sobre o laudo pericial de fls. 107/108, no prazo legal. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2628 3236 por si arrolada, ressalvadas as hipóteses do artigo 455, § 4º do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como CARTA de intimação do requerido. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP) Processo 1000372-79.2017.8.26.0698 - Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2358 3743 administrativo.Int. - ADV: GABRIEL RISSI VIEIRA (OAB 389911/SP) Processo 1000704-46.2017.8.26.0698 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Valdilena Santana de Assis - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Regularize a autora seu pedido de gratuidade processual, pois não consta cláusula específica c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 3452 resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Desnecessária a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal para reexame obrigatório (artigo 496, § 3º, I, do Código de Processo Civil). PRIC - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP) Processo 1000554-02.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 4290 ROBERTO TONOL (OAB 167063/SP) Processo 1000771-74.2018.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Elcio Ferreira dos Santos INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro - Antonio Carlos Feltrim - Às partes, manifestem-se sobre o laudo pericial de fls. 107/108, no prazo legal. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 5638 assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessa