Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 894 nesta fase processual incial, indefiro, por ora, a penhora da marca comercial da empresa requerida, devendo ser tentado, primeiramente, a constrição de outros bens eventualmente pertencentes à executado, com maiores probabilidades de satisfazerem o débito ora perseguido, observada a ordem de preferência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 868 mas não podemos traçar teses sem qualquer coerência com os fatos. Não podemos nos esquecer de que, embora se mantenha a responsabilidade objetiva essa também depende de conduta, dano e nexo causal. No caso, esse último requisito não se faz presente, não havendo prova de tal nexo. Em sentido similar, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 1283 ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP) Processo 0001919-14.2020.8.26.0296 (processo principal 1001048-64.2020.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Ranuzia Coutinho Martins - Banco Bradesco S/A - Vistos. Ante a notícia de cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 917 Constituição é verdadeiramente aclamar o preceito do Estado de Direito, no qual tem o STF como o ultimo e mais relevante interprete da constituição. É certo que a questão é controvertida, tanto que o colendo STJ afetou o tema em sede de recurso Especial Repetitivo n. 948 com a seguinte questão Legitimi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 629 suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido. No caso dos autos, a parte autora aduziu que o processo executóri