Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 1566 suspensão dos efeitos do protesto indicado a fl. 15, alegando inexistência de débito. O pedido comporta deferimento. Tratandose de alegação de inexistência de débito, o ônus da prova é da requerida que deve comprovar a existência da dívida, já que a autora não pode(m) fazer prova de fato negat