8 resultados encontrados para 1001051-67.2019.8.26.0356 - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2792 REQDO : A.C. VARA:1ª VARA PROCESSO :1001046-45.2019.8.26.0356 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Gilmar Márcio de Carvalho ADVOGADO : 365696/SP - Bruno Sanches Monteiro REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001047-30.2019.8.26.0356
Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2875 2375 JUIZ DE DIREITO: HENRIQUE DE CASTILHO JACINTO ESCRIVÃO JUDICIAL: WILSON BEZERRA DE SOUZA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ENCAMINHADA EM 21.08.2019 RELAÇÃO Nº 0245/2019 Processo 0005202-93.2019.8.26.0356 (processo principal 1001012-70.2019.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adiciona
Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2805 1921 sem que houvesse o pagamento do débito, determino o sequestro do valor devido, com fundamento no artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. Providencie-se junto ao sistema Bacen Jud. Int. - ADV: FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP) Processo 0003649-11.2019
Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2796 2117 Porto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Determino à parte autora a inclusão no cadastro processual do CNPJ da requerida, (utilizando para tanto o CNPJ nº 46.379.400/0001-50, nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Para a inclusão de pa
Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2826 1933 SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - “Sobre o comprovante de depósito judicial retro juntado, manifeste-se a parte credora no prazo de 10 (dez) dias. Considerando o teor do Comunicado Conjunto 404/2019, que trata da expansão da utilização do Módulo de confecção de “Mandado de Levantamento Eletrônico
Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2862 2001 Processo 1001051-67.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Lairton da Silva Limoli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Os documentos acostados aos autos às fls. 60/62, revelam que a situação econômica da parte autora está distante da pobr
Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2847 1806 tributária”. Em suma, tratando-se de restituição de tributo cobrado em excesso e em desconformidade com a legislação, deve-se aplicar a taxa SELIC no que diz respeito aos juros de mora e atualização monetária, incidentes a partir do trânsito em julgado da decisão, nos termos do artigo 167, parágr