TJSP 10/05/2019 - Pág. 1921 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2805
1921
sem que houvesse o pagamento do débito, determino o sequestro do valor devido, com fundamento no artigo 13, § 1º, da Lei nº
12.153/2009. Providencie-se junto ao sistema Bacen Jud. Int. - ADV: FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB
251942/SP), RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP)
Processo 0003649-11.2019.8.26.0356 (processo principal 1002702-71.2018.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - Wagner Aparecido Rosa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se
a executada para manifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535, do C.P.C. Int. ADV: VINÍCIUS LIMA DE CASTRO (OAB 227864/SP), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)
Processo 0006121-19.2018.8.26.0356 (processo principal 1003822-23.2016.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Voluntária - Otaviano Alves Ferreira Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 113/121:
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Por medida de cautela, aguarde-se o julgamento do agravo
interposto. Int. - ADV: LUCAS LEITE ALVES (OAB 329911/SP), RENATO RIYUITI IJICHI (OAB 341910/SP)
Processo 0007299-37.2017.8.26.0356 (processo principal 1001680-12.2017.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - Katia Mikie Hiramatsu - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Apresente a exequente planilha do valor da multa executada (fls. 59), no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: CLAUDIA ALVES
MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), JULIO CÉSAR
COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 0010213-40.2018.8.26.0356 (processo principal 1000842-69.2017.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Valdir Serrano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Aguarde-se no arquivo,
eventual provocação do exequente. Int. - ADV: ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), PAULO SERGIO
CANTIERI (OAB 58953/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA
(OAB 111929/SP)
Processo 1000041-85.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Zilda Gomes Cardoso - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - Vistos. Especifiquem as partes, se quiserem, as
provas que pretendem produzir, justificando de forma objetiva sua pertinência, com indicação do fato a ser demonstrado, no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Sendo requerida a produção de prova oral, para melhor adequação da pauta,
apresentem desde já o rol de testemunhas, devidamente qualificadas. Int. - ADV: LUANA RAQUEL GONÇALVES (OAB 400018/
SP), CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI (OAB 194622/SP)
Processo 1000288-66.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - João Roberto
Arruda Leite - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pelo
requerente às fls. 45/51, em ambos os efeitos. Intime-se a recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV:
ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), DOCLACIO DIAS BARBOSA (OAB 83431/SP), JULIO CÉSAR
COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1000312-94.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Marcos
Tochuyuki de Franca Koga - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto
pela requerida às fls. 44/51, em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), DOCLACIO DIAS BARBOSA (OAB 83431/SP)
Processo 1000317-19.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Odília
Frassan Batista - - Nestor Batista - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - Vistos. Com o intuito de evitar tumulto
processual, a tutela será analisada em relação a todos os medicamentos pleiteados em uma única oportunidade. Assim, concedo
o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento integral da determinação de fls. 46. Int. - ADV: JULIANA AMARO DA SILVA (OAB
190241/SP)
Processo 1000541-54.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Elvis Rodrigues Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pela requerida às fls. 62/69,
em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV: TAMER VIDOTTO DE
SOUSA (OAB 118055/SP), AMANDA KEZIA RODRIGUES (OAB 408534/SP)
Processo 1000547-61.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Carlos Eduardo
Alves Esquinca - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pela
requerida às fls. 199/210, em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP), PAULO SERGIO CANTIERI (OAB 58953/SP), CASSIOLATO, SARANTE
& MATOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27.949/SP)
Processo 1000884-50.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 1/3 de férias - Jane Adele Marchetti Milani
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Sobre a Contestação de fls. 24/28, manifeste-se a requerente no prazo de
10 (dez) dias. 2. Comprove a parte autora, documentalmente, os descontos mencionados, juntando os respectivos cálculos que
deverão ser obtidos através dos demonstrativos de pagamentos. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV:
REINALDO APARECIDO CHELLI (OAB 110805/SP), GABRIELA CORTE ROSALEM (OAB 388647/SP)
Processo 1000985-87.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Elenir
Figueira de Araújo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta
dias, com as advertências legais. Int. - ADV: LUIZ RENATO TELLES OTAVIANO (OAB 129093/SP)
Processo 1001038-68.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - André Renato
Eugelmi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as
advertências legais. Int. - ADV: BRUNO SANCHES MONTEIRO (OAB 365696/SP)
Processo 1001040-38.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Cícero Alexandre
da Silva Barbalho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias,
com as advertências legais. Int. - ADV: BRUNO SANCHES MONTEIRO (OAB 365696/SP)
Processo 1001047-30.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Gledson Ferreira
Porto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as
advertências legais. Int. - ADV: BRUNO SANCHES MONTEIRO (OAB 365696/SP)
Processo 1001049-97.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Josimar Aleixo de
Castro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as
advertências legais. Int. - ADV: BRUNO SANCHES MONTEIRO (OAB 365696/SP)
Processo 1001051-67.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Lairton da Silva
Limoli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as
advertências legais. Int. - ADV: BRUNO SANCHES MONTEIRO (OAB 365696/SP)
Processo 1001053-37.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Renato Rocha
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º