Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 914 impugnou a justiça gratuita concedida ao autor, e no mérito alegou que houve uma conversa entre as partes, a qual ficou alinhado que os requerentes dentro de dois anos construiriam o seu próprio poço. Aduziu que nunca ocorreu a interrupção de água pelo requerido, ocorrendo sim problemas técnicos na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2785 1141 família. Nesse sentido: “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS A TÍTULO DE PENSÃO. MENOR RELATIVAMENTE INCAPAZ. Determinação para que o valor somente seja levantado ante a comprovação de que reverterá em favor da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 1115 situação concreta, portanto, é distinta do Tema 499 de Repercussão Geral, pois aqui há elementos de diferenciação consistentes em: (a) Decisão expressa na fase de conhecimento sobre a abrangência a todos os poupadores (compondo a coisa julgada). (b) Título executivo formado em ação civil pública,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 853 (dissabores) e outras questões não abrangidas na decisão transitada em julgado, refogem ao presente feito e não podem ser neste exigidas. Neste entendimento, determino que a exequente emende o cumprimento de sentença, apresentando de forma precisa os valores dos danos materiais referente exclusivamente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 706 nos moldes postulados, isso porque, a teor do artigo 292, inciso II, do CPC, o valor da causa deve corresponder ao valor do ato que se está discutindo, demais disso a teor do mesmo artigo em seu inciso V, nas ações indenizatórias, inclusive a fundada em dano moral, o valor da causa deve corresponder ao valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 1152 obrigação exequenda, matéria esta particularmente sensível à própria adequação da via executiva. Sem a comprovação do valor da despesa, não há como se apurar o valor devido a titulo de cotas condominiais, o que torna a dívida incerta e, por conseguinte, ilíquida. Consoante já se decidiu, (...

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 1277 direito individual ou coletivo líquido e certo não amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data, em virtude de ato omissivo ou comissivo ilegal ou abusivo praticado pela autoridade pública. Seguindo definição clássica, podemos definir direito líquido e certo como aquele manifesto na sua existência, deter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 1040 especial não provido. (REsp 1293558/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 11/03/2015, DJe 25/03/2015) No caso, trata-se de contrato de conta corrente, em que há valor e taxa de juros definidos, cabendo ao próprio financiado fazer o cálculo, pois todas as informações cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 881 (OAB 272084/SP) Processo 1001054-08.2019.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Que o(a) autor(a) se manifeste no prazo legal, sobre a devolução da precatória NEGATIVA. Nada Mais. - ADV: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), RICARDO LOPES GO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 1040 especial não provido. (REsp 1293558/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 11/03/2015, DJe 25/03/2015) No caso, trata-se de contrato de conta corrente, em que há valor e taxa de juros definidos, cabendo ao próprio financiado fazer o cálculo, pois todas as informações cons