Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 2286 da gratuidade, mas não atendeu a determinação judicial tampouco diligenciou corretamente visando o prosseguimento da demanda, de forma a justificar a extinção. É caso de cancelamento da distribuição, conforme dispõe expressamente o artigo 290 do Código de Processo Civil, a saber: Art. 290. Será ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 2315 existente nas contas vinculadas ao FGTS/PIS (contas ativas, inativas, resíduos de planos econômicos, eventuais multas e juros); Em consequência julgo extinta a ação, nos termos do artigo 485, I, do CPC. Expeça(m)-se alvará(s), intimando o(a) autor(a)/defensor para providenciar(em) a impressão/retirada.