TJSP 01/04/2020 - Pág. 2315 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
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existente nas contas vinculadas ao FGTS/PIS (contas ativas, inativas, resíduos de planos econômicos, eventuais multas e
juros); Em consequência julgo extinta a ação, nos termos do artigo 485, I, do CPC. Expeça(m)-se alvará(s), intimando o(a)
autor(a)/defensor para providenciar(em) a impressão/retirada. Custas devidamente recolhidas no curso da ação. Não há custas
finais. Sem condenação em sucumbência dado o caráter de jurisdição voluntária deste processo. Considerando tratar-se de
procedimento de jurisdição voluntária, considero o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se também, certidão nesse
sentido. Após a expedição do(s) alvará(s) e nada mais sendo requerido no prazo de trinta dias, proceda a serventia, à atualização
do presente feito no SAJ-PG/5 (artigos 53 e 54 das NSCGJ), cadastrando-se o seu objeto se for o caso e arquivem-se os autos,
com baixa definitiva no SAJ. - ADV: WILLIAM CINACCHI GRACETTI (OAB 288584/SP)
Processo 1000538-84.2019.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.S.S. - S.C.B.S.S. - Vistos. Ante o teor do estudo
psicológico de fls. 328/329, esclareço às partes que este Juízo mantém convênio com a UMC para atendimento psicológico.
Manifestem-se as parte no prazo de cinco dias acerca de eventual interesse para que se proceda ao encaminhamento. Sem
prejuízo e no mesmo prazo, informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação perante esta
Magistrada. Intime-se. - ADV: JOSE WALDENEZ GARCIA JUNIOR (OAB 416074/SP), JOSÉ WÁLESAM OLIVEIRA SANTOS
(OAB 414575/SP), DENISE GLADYS BORJA DE OLIVEIRA (OAB 193131/SP), ROSELI APARECIDA DE CAMPOS BERALDO
(OAB 168263/SP)
Processo 1000820-88.2020.8.26.0361 - Interdição - Nomeação - L.G. - Vistos Págs. 93/94:cuida-se de EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO opostos por Lucimeyre Goncalves em face de suposta omissão verificada às págs. 84/85. Sustenta a embargante,
em síntese, que há omissão no decisum, uma vez que a decisão não analisou o pedido de expedição de alvará para venda
do veículo do interditando. Os embargos são tempestivos. É o relatório. Recebo e acolhoosembargosdedeclaração. Defato,
háomissãona decisão embargada, que deixoudeapreciar o pedido de expedição de alvará. Assim passo a análise do pedido.
Diante da manifestação retro do(a) Dr(a). Promotor(a) de Justiça defiro o pedido de expedição de ALVARÁ, autorizando a
curadora LUCIMEYRE GONÇALVES, a proceder àvendaetransferência do automóvel Volkswagen Fox, ano 2007, placa DQN5391, de propriedade do interditando, ANTONIO GALVAO DE PAULA, podendo, para tanto, assinar todos os documentos e
papéis que se fizerem necessários junto ao Departamento de Trânsito competente. SERVIRÁESTADECISÃOCOMOALVARÁ
(S), com prazo de validade de trezentos e sessenta dias, implicando na obrigação implicando na obrigação de cumprimento
desta decisão, independentemente de apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo o(a)(s) interessada
realizar(em) a impressão da presente decisão, que estará disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo,
no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Deverá o(a) curador(a) prestarcontasda utilização
doalvará, após o vencimento do prazo de validade doalvará, comprovando-se documentalmente o preço efetivo da transação,
com a juntada aos autos do documento detransferênciado bem, e demonstrando o depósito do preço em conta judicial dos
valores não utilizados para quitação de dívidas do interditando. No mais permanece a decisão embargada tal como foi lançada.
Intime-se. - ADV: GUSTAVO SANTANA SILVA (OAB 413436/SP)
Processo 1000982-83.2020.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1002814-86.2015.8.26.0019 - Vara da Família
e das Sucessões de Americana - SP) - L.M.B. - - I.A.B. - - L.M.B. - Manifeste-se a parte autora quanto ao mandado cumprido
negativo de fls. 27, no prazo legal. - ADV: VARLENE FERREIRA DE ASSIS (OAB 87707/SP)
Processo 1001054-70.2020.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002622-27.2019.8.26.0048 - 4ª Vara Cível)
- A.C.O.C. - Manifeste-se a parte autora quanto ao mandado cumprido negativo de fls. 15, no prazo legal. - ADV: RENATA
LABATE FERREIRA ADORNO CONSOLI (OAB 196911/SP)
Processo 1001165-54.2020.8.26.0361 - Interdição - Nomeação - D.F.M. - Manifestem-se as partes no prazo legal,
considerando laudo pericial colacionado aos autos. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP), WALTER WILIAM RIPPER (OAB 149058/SP)
Processo 1001409-80.2020.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0005330-18.2015.8.26.0045 - 1ª Vara)
- M.M.S. - Manifeste-se a parte autora quanto ao mandado cumprido negativo de fls. 22, no prazo legal. - ADV: ROBSON DA
CUNHA MEIRELES (OAB 222640/SP)
Processo 1001410-65.2020.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.M.V. e outros - Petição de fl.
66: ciente. Verifico que a fl. 35 dos autos refere-se a declaração de pobreza. Assim, cumpra o patrono da parte autora o quanto
determinado às fls. 56/59. - ADV: JEFFERSON DE OLIVEIRA (OAB 168919/SP)
Processo 1002201-34.2020.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.B.C. - Pág. 43: ciente da
interposição de recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão tal como lançada. Informe(m) o(a,s) agravante(s)
eventual atribuição de efeito suspensivo ao agravo, comprovando-se. No mais cumpra-se a decisão de págs. 27/29. - ADV:
RODRIGO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 424824/SP)
Processo 1002307-93.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Deserdação - Miriam Jacques - Nicola Citrangulo
Neto - Considerando a contestação tempestiva de fls. 80/94 e documentos: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo
de 15 (quinze) dias, devendo observar, especialmente, se a contestação ofertada pela parte requerida alegou algumas das
matérias enumeradas no art. 337 do CPC/2015, em face da disposição do art. 351 do mesmo “Codex”, como também deverá
explicitamente manifestar sobre eventuais alegações sobre fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de seu pretenso direito
(art. 350 do NCPC). - ADV: TANIA NATALINA SOUZA E SILVA (OAB 394574/SP), BEATRIZ NATHALY DA SILVA MARTINS (OAB
413927/SP)
Processo 1002307-93.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Deserdação - Miriam Jacques - Nicola Citrangulo
Neto - Vistos. Considerando os documentos apresentados defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido. Anote-se. No
mais publique-se o ato ordinatório de pág. 122. Intime-se. - ADV: TANIA NATALINA SOUZA E SILVA (OAB 394574/SP), BEATRIZ
NATHALY DA SILVA MARTINS (OAB 413927/SP)
Processo 1002525-24.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.C.B.S. e outro - Foi designada Audiência
de Tentativa de Conciliação para o dia 11/08/2020 às 13:00h a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO CENTRAL, localizado no interior da UMC (UNIVERSIDADE DE MOGI DAS
CRUZES), sito na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 200, prédio 3, térreo, sala 10, fone: 4798-7233. Certifico, ainda,
que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: CAMILA YUMI DE MELLO TANAKA (OAB
357866/SP), ELISI MORETTO PINTO (OAB 352165/SP)
Processo 1002606-07.2019.8.26.0361 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - W.Z. - - P.I.N.Z. - L.G.N.Z. - - M.E.N.Z. - Manifeste-se o patrono do autor quanto à certidão de mandado cumprido negativo de fls. 90, no prazo de
5 dias. - ADV: MICHELLE SAKAMOTO (OAB 253703/SP)
Processo 1002709-77.2020.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.S.S.F. - L.E.S.F. e outro - Considerando
a contestação tempestiva de fls. 22/28 e documentos: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias,
devendo observar, especialmente, se a contestação ofertada pela parte requerida alegou algumas das matérias enumeradas no
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