Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 2591 quebra do sigilo fiscal é medida de exceção. Não existe nos autos situação processual que autorize o deferimento do pedido em questão. Indefiro, ainda a pesquisa via ARISP, pois tal pesquisa é acessível sem concurso judicial e por isto não se enquadra no conceito de custos judiciais dispensados pela L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 2146 fornecimento do(s) medicamento(s) a parte autora, a partir de Janeiro de 2022 sob pena de ser autorizado o levantamento das quantias sequestradas, para garantia do tratamento pelos três meses seguintes ao levantamento. 3 - Intime-se a parte autora de que deverá comprovar o emprego dos valores com apresenta�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 1801 3.929,51, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. Não há incidência de honorários advocatícios, uma vez que os Juizados Especiais Cíveis possuem legislação especial (Lei nº 9.099/95). Fica a parte executada advertida que “é obrigatória a segurança d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 2504 Processo 1000925-10.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empreitada - Valdiney Paiva - Rodrigo de Almeida Lima - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação e procedente em parte o pedido contraposto, para condenar o autor Valdiney Paiva a pagar ao requerido Rodrigo de Almeida Lima a quantia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 1896 momento processual. Cite-se o requerido para contestar, no prazo de quinze dias. Diante da impossibilidade de atendimento presencial, em virtude da Pandemia da COVID-19, as manifestações devem ser feitas por peticionamento eletrônico: acesse o site www.tjsp.jus.br e clique em peticionamento eletrônico. Cas