TJSP 08/09/2022 - Pág. 2146 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3586
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fornecimento do(s) medicamento(s) a parte autora, a partir de Janeiro de 2022 sob pena de ser autorizado o levantamento
das quantias sequestradas, para garantia do tratamento pelos três meses seguintes ao levantamento. 3 - Intime-se a parte
autora de que deverá comprovar o emprego dos valores com apresentação de notas fiscais, no prazo de 10 dias contados
do levantamento. 4 - Eventuais gastos comprovados com medicamentos em período anterior ao levantamento poderão ser
cobrados em cumprimento de sentença separado, desde que comprovados com notas fiscais, a título de perdas e danos. Intimese. - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP)
Processo 0002783-59.2021.8.26.0347 (processo principal 1001058-52.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Shelidy Rita Krambeck Stenle (mei) - Tendo em vista a carta precatória devolvida com a
informação de falência da parte executada, manifeste-se a parte exequente. - ADV: PEDRO HENRIQUE ZACARQUIM SIQUEIRA
(OAB 67839/PR)
Processo 0002929-03.2021.8.26.0347 (processo principal 1003388-22.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Star Training Center Formação Profissional Ltda Me - Tendo em vista o ofício recebido, manifeste-se a
parte exequente. - ADV: GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP), ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP)
Processo 0002942-36.2020.8.26.0347 (processo principal 1004302-23.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Cancelamento de vôo - Charles Alexandre de Almeida Junior - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - Foi designado para
leilão único no dia 05 de Outubro de 2022 às 13:00 horas. O bem poderá ser arrematado por lance igual ou superior a 70%
(setenta por cento) da avaliação. A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Junior, JUCESP
819, pela ferramenta HastaPública, pelo endereço www.hastapublica.com.br, dos bens penhorados nestes autos, a saber: 01
Unidade Farol Landing Light PN4319586. Trata-se de equipamento de aviação disponível no estoque da empresa ora requerida.
AVALIAÇÃO: Bem avaliado por R$ 9.132,82 (nove mil, cento e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos) em junho/2022.
ÔNUS: Nada consta. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 5.281,53 até julho/2022. Nomeado depositário o Sr. José Luiz Felício Filho,
quando da penhora à Avenida Thomaz Alberto Whately, s/n, lote 16 (Setor dos Angares), Jardim Joquei Clube, CEP 14078-550,
Ribeirão Preto/SP. - ADV: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), HELOISA MAUAD LEVY KAIRALLA (OAB 185649/
SP), ERIKA DE ANDRADE (OAB 237512/SP), BRUNO AMARANTE SILVA COUTO (OAB 464054/SP), DANIELLA CUNHA DE
ANDRADE COSTA (OAB 246979/SP), GABRIEL MOURA MANZZI (OAB 309459/SP)
Processo 0002969-53.2019.8.26.0347 (processo principal 1000935-88.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Laerte Matias Barboza Junior - Vistos. F. 185: indefiro pelos motivos já expostos. Aguardem os autos provocação do exequente
por 30 dias, mediante juntada das matrículas ou requerimento do que de direito. Se inerte, tornem para extinção. Intime-se.
- ADV: MIGUEL TADEU GIGLIO PAGLIUSO (OAB 191029/SP)
Processo 0003412-33.2021.8.26.0347 (processo principal 1001720-16.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Mateus Eduardo de Paula - Ciência à parte exequente da(s) pesquisa(s) realizada(s). Manifestese, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP)
Processo 0003416-70.2021.8.26.0347 (processo principal 1001327-91.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Cheque - Mini Mercado Compre Facil J. A. Ltda - Epp - Ciência à parte exequente da(s) pesquisa(s) realizada(s). Manifeste-se,
no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: IVAN MARIN ANSELMO (OAB 429355/SP)
Processo 1000396-20.2022.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Reinaldo
Alves de Oliveira - Tendo em vista o trânsito em julgado, diga o autor, protocolando petição intermediária sob a denominação de
cumprimento de sentença, se o caso. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
Processo 1000755-67.2022.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Averbação / Contagem
de Tempo Especial - Roberto Carlos Rolak - Considerando equivoco na publicação de fls. 120 e 121, determino a republicação
do dispositivo da sentença ao advogado e a Fazenda Pública, tal qual como segue: Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos e condeno a ré proceder à averbação de 4.739 dias, correspondente a 12 anos, 11 meses e 29
dias, referente ao tempo total de serviço prestado pelo autor ao Regime Geral de Previdência Social, assegurada a contagem
recíproca do tempo de contribuição na administração pública (RPPS) e na atividade privada (RGPS), exclusivamente para
fins de inatividade. Defiro a gratuidade judiciária pleiteada, pois comprovada a impossibilidade de o autor arcar com as custas
processuais. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do artigo 55 da Lei
9.099/95. Em caso de interposição de recurso, a Fazenda Pública é dispensada do recolhimento da taxa judiciária, nos termos
do artigo 6° da Lei Estadual n° 11.608/03, bem como do porte de remessa e retorno, conforme dispõe o artigo 6° da resolução n°
08/12. Enunciado 39 do FOJESP: O preparo no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, sob pena de deserção, será efetuado,
independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à
soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º da Lei 11.608/03, sendo no mínimo 5 UFESP para cada parcela, em
cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, sem prejuízo do recolhimento de porte de remessa e retorno.
Nos termos do Comunicado 1530/2021, da Corregedoria Geral da Justiça, integram ainda o preparo as despesas processuais
referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de Justiça, taxas para
pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais). Serão observadas a UFESP da data
de interposição do recurso, e o valor atualizado da causa. O porte de remessa e retorno não é devido nos processos digitais.
Enunciado 40 do FOJESP: Na hipótese de não se proceder ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42
da Lei 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 1007, § 2º do Código de Processo Civil.Sentença
não sujeita ao reexame necessário (artigo 11 da Lei n° 12.153/09). P.I. - ADV: WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP)
Processo 1000857-26.2021.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Romulo Carvalho Ferreira - Marcelo
Tiago Massoca - Vista à parte contrária, para ciência. Autos irão ao arquivo. - ADV: LEANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVEIRA
(OAB 386374/SP), IZABELA CRISTINA COSSETTE (OAB 391991/SP), GABRIELA MARAYSA MOLINARI (OAB 452130/SP)
Processo 1000918-47.2022.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Aparecida Caetano
- Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP),
ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP)
Processo 1002198-53.2022.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos Marcos Aparecido de Oliveira - Vistos. Recebo o recurso só no efeito devolutivo, pois a sentença está conforme ao precedente
vinculante, não se justificando a concessão do duplo efeito. À parte contrária, para as contrarrazões. Após, remetam-se os autos
ao d. Colégio Recursal com as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: MARCOS APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 455884/
SP)
Processo 1002202-27.2021.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luis Aparecido Galhardi
- Ciência à parte exequente acerca da(s) pesquisa(s) realizada(s). Manifeste-se, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de
prosseguimento. - ADV: KARINA ARIOLI ANDREGHETO PINOTI (OAB 180909/SP)
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