Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 2672 DIÁRIO OFICIAL FEITA POR RECOMENDAÇÃO DO COMUNICADO CONJUNTO N.º 379/2016 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MEIO DE INTIMAÇÃO PLENAMENTE VÁLIDO E EFICAZ. 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS (RE N° 855.178/SE). 3. GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE E À VIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 196, DA CF, E 219, DA CE. HIPÓTESE QUE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 262 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Int. - ADV: MARCIA CLEIDE RIBEIRO (OAB 185674/SP) Processo 0000815-26.2019.8.26.0262 (processo principal 1000376-66.2017.8.26.0262) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Mayara Janaina Oli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 225 para a concessão da pensão por morte, defiro a produção de prova oral solicitada consistente na realização de depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas, desde que esta última seja requerida tempestivamente. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de maio de 2020, à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 3797 Com efeito, para a concessão da tutela basta, nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, a demonstração de probabilidade do direito alegado pela parte interessada e o perigo de dano ou o risco da demora Na hipótese em exame, a evidência da necessidade de provimento judicial urgente é indiscu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3447 247 (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do proc