TJSP 12/02/2020 - Pág. 262 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2984
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30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Int. - ADV: MARCIA CLEIDE RIBEIRO (OAB 185674/SP)
Processo 0000815-26.2019.8.26.0262 (processo principal 1000376-66.2017.8.26.0262) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Mayara Janaina Oliveira Freitas - MANIFESTE-SE o exequente
acerca da impugnação juntada aos autos (fls. 83/86) no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: DIOGO MATHEUS DE MELLO BARREIRA
(OAB 264445/SP)
Processo 0000855-13.2016.8.26.0262 (processo principal 3001091-16.2013.8.26.0262) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Donizete Aparecido Tavares - Cumpra-se o v. Acórdão, procedendo a serventia
às atualizações necessárias no sistema informatizado. Após, requisite-se o pagamento nos moldes da decisão de fls. 108/110.
Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA (OAB 139855/SP)
Processo 1000073-52.2017.8.26.0262 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras - Daniel Mottochek Prefeitura Municipal de Itaberá - Defiro o desarquivamento conforme requerido. Aguarde-se por trinta dias. Após, tornem ao
arquivo. Int. - ADV: THAÍS HELENA WAGNER CERDEIRA (OAB 378915/SP), RAFAEL CHUERI GURGEL (OAB 69963/PR),
MARCIA CLEIDE RIBEIRO (OAB 185674/SP)
Processo 1000081-29.2017.8.26.0262 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras - Benedito Serapião
Smocowiz - Prefeitura Municipal de Itaberá - Defiro o desarquivamento conforme requerido. Aguarde-se por trinta dias. Após,
tornem ao arquivo. Int. - ADV: RAFAEL CHUERI GURGEL (OAB 69963/PR), MARCIA CLEIDE RIBEIRO (OAB 185674/SP),
THAÍS HELENA WAGNER CERDEIRA (OAB 378915/SP)
Processo 1000086-51.2017.8.26.0262 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras - Ederli de Barros Rocha
- Prefeitura Municipal de Itaberá - Defiro o desarquivamento conforme requerido. Aguarde-se por trinta dias. Após, tornem ao
arquivo. Int. - ADV: MARCIA CLEIDE RIBEIRO (OAB 185674/SP), THAÍS HELENA WAGNER CERDEIRA (OAB 378915/SP),
RAFAEL CHUERI GURGEL (OAB 69963/PR)
Processo 1000091-73.2017.8.26.0262 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras - Gerson de Souza Prefeitura Municipal de Itaberá - Cumpra-se o v. Acórdão, procedendo a serventia às atualizações necessárias no sistema
informatizado. Assim, em sendo o caso de cumprimento de sentença, deverá o exequente observar o procedimento trazido
no Comunicado CG 1789/2017. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Int. - ADV: THAÍS HELENA WAGNER
CERDEIRA (OAB 378915/SP), RAFAEL CHUERI GURGEL (OAB 69963/PR), MARCIA CLEIDE RIBEIRO (OAB 185674/SP)
Processo 1000097-80.2017.8.26.0262 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras - Daniel Ribeirogarcia Prefeitura Municipal de Itaberá - Defiro o desarquivamento conforme requerido. Aguarde-se por trinta dias. Após, tornem ao
arquivo. Int. - ADV: MARCIA CLEIDE RIBEIRO (OAB 185674/SP), THAÍS HELENA WAGNER CERDEIRA (OAB 378915/SP),
RAFAEL CHUERI GURGEL (OAB 69963/PR)
Processo 1000098-65.2017.8.26.0262 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras - Maria Aparecida de Lima
Oliveira - Prefeitura Municipal de Itaberá - Defiro o desarquivamento conforme requerido. Aguarde-se por trinta dias. Após,
tornem ao arquivo. Int. - ADV: RAFAEL CHUERI GURGEL (OAB 69963/PR), MARCIA CLEIDE RIBEIRO (OAB 185674/SP),
THAÍS HELENA WAGNER CERDEIRA (OAB 378915/SP)
Processo 1000693-93.2019.8.26.0262 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Maria de Fatima
Lima - Tendo em vista a proximidade da audiência apresente a parte autora o rol de testemunhas. - ADV: ANNA CAMILLA
WAGNER CERDEIRA (OAB 317670/SP)
Processo 1000694-78.2019.8.26.0262 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Vanessa Aparecida
da Silva Lima - Tendo em vista a proximidade da audiência, apresente a parte autora o rol de testemunha - ADV: ANNA CAMILLA
WAGNER CERDEIRA (OAB 317670/SP)
Processo 1001002-17.2019.8.26.0262 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Lourival Barbosa
Tristao - Por ora, aguarde-se a vinda do laudo pericial. Com a vinda do laudo, requisite-se o pagamento via sistema AJG
- Sistema Assistência Judiciária Gratuita. Após, dê-se vista às partes para manifestação sobre o laudo pericial, bem como
requerer algum esclarecimento ou a produção de mais alguma prova. Int. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB
211735/SP), JOSE LUCAS VIEIRA DA SILVA (OAB 425633/SP)
Processo 1001045-51.2019.8.26.0262 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Maria do Carmo Lima - Trata-se de
ação de conhecimento na qual a parte autora pleiteia a concessão do benefício de aposentadoria por idade em face do Instituto
Nacional do Seguro Social INSS. Não há preliminares a serem apreciadas, assim, dou o feito por saneado. Defiro a produção
de prova oral solicitado pelas partes, consistente na realização de depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas,
desde que esta última seja requerida tempestivamente. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de abril de
2020, às 16:40 horas. Com fulcro no art. 357, § 4º do Código de Processo Civil, fixo o prazo comum de 05 (cinco) dias para
que as partes apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC e
observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357, também do CPC. Consigno que cabe ao advogado da parte
informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência, dispensando-se a intimação do juízo, nos
termos do artigo 455 e seguintes do Código de Processo Civil, excetuando-se a necessidade de intimação judicial, nos casos
elencados no § 4º do artigo 455 do CPC. Int. - ADV: VALDELI PEREIRA (OAB 260446/SP)
Processo 1001061-05.2019.8.26.0262 - Mandado de Segurança Cível - Indenizações Regulares - Angélica de Cassia Santos
Menezes - - Daiane Aparecida Riden de Freitas - - Renata Cristina Tortelli Pedroso - - Maria José Proença - - José Maria de
Camargo - Prefeitura Municipal de Itaberá - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para: reconhecer a aplicabilidade dos
parâmetros remuneratórios previstos na Lei Municipal nº 2.911/19 aos impetrantes; e, reconhecer a irrepetibilidade dos valores
percebidos a título de “abono salarial”, confirmando a liminar concedida anteriormente, para impedir o desconto nas folhas de
pagamento dos impetrantes. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo
487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Com o transito em julgado, nada sendo requerido, arquivemse os autos. - ADV: RAFAEL CHUERI GURGEL (OAB 69963/PR), HELITON BENEDITO FURLAN (OAB 322424/SP)
Processo 1001101-84.2019.8.26.0262 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Jose Aelson da Silva INTIMAÇÃO da parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste acerca da CONTESTAÇÃO juntada aos autos,
BEM COMO se manifeste acerca da certidão de negativa de fls. 84. - ADV: ARY SILVA NETTO (OAB 265232/SP)
Processo 1001116-53.2019.8.26.0262 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Rita de Cássia Almeida Ruivo INTIMAÇÃO da parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste acerca da CONTESTAÇÃO juntada aos autos.
- ADV: CAIO CESAR OLIVEIRA (OAB 292989/SP)
Processo 1001124-30.2019.8.26.0262 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Vera Lúcia Furlan Dias - Tratase de ação de conhecimento na qual a parte autora pleiteia a concessão do benefício de aposentadoria por idade em face do
Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Não há preliminares a serem apreciadas, assim, dou o feito por saneado. Defiro a
produção de prova oral solicitado pelas partes, consistente na realização de depoimento pessoal da parte autora e oitiva de
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