Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 4497 VPNI - NARCISO RODRIGUES DE ALMEIDA - Vistos. Ante a certidão supra, tendo o devedor efetuado o pagamento do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II do NCPC, julgo extinta a presente requisição, bem como a Execução de Sentença. Transitada em julgado, comunique-se à DEPRE. Certifique a serventia o de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 5370 Advogados e ao público em geral que, em razão do julgamento realizado pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal STF, na Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI nº 5.736 que reconheceu a inconstitucionalidade do disposto no artigo 18, inciso II da Lei Estadual nº 13.549/2009, e nos termos do Prov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 4377 autos da nota fiscal contemporânea à venda mercantil. A não emissão de nota fiscal quando obrigatório, pode constituir em crime, tipificado no Art. 1°, V, da, Lei 8.137/90, que define crimes contra a ordem tributária, econônica e contra as relações de consumo (negar ou deixar de fornecer, quando obrigat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 4342 sp.gov.br:8443/ppr/inicio.do - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP), SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP) Processo 0000761-71.2022.8.26.0483 (processo principal 1002859-46.2021.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Erick Henrique de Arauj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 4088 SIQUEIRA DE BARROS (OAB 392781/SP) Processo 1000006-30.2022.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jane Christina Bernardo Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que os autos encontram-se com vista à/o requerente, ante o decurso do prazo de 03 (TRÊS) dias, sem que houvesse no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 4391 seguinte página: https://www.precatorios.pge.sp.gov.br:8443/ppr/inicio.do - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ (OAB 118582/SP) Processo 0000932-62.2021.8.26.0483 (processo principal 1000561-81.2021.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 4724 KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP) Processo 0000752-12.2022.8.26.0483 (processo principal 1002602-21.2021.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Gustavo Fernando Sidoni - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - TRÂNSITO EM JULGADO - ADV: MARCOS NARCH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 4648 Processo 0000514-90.2022.8.26.0483 (processo principal 1003908-25.2021.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Auxílio-transporte - Kellen Cunha Ventura da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FEITO Nº 2021/001413 Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo da intimação de fls. 51. Int. - ADV: MARIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 4406 pequeno valor no prazo, ensejara bloqueio de numerário suficiente ao pagamento do crédito, nos termos do artigo 13, da Lei nº 12.153/2009, que giza: Tratando-se de obrigação da pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: “...§ 1º Desatendida a requisiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3551 4064 Acidente de Trânsito - Leandro de Melo Gomes - Emerson Adriano Ghizzi - FEITO Nº 2021/000171. Vistos. Em face do expediente protocolado pelo executado comprovando o depósito do valor exequendo, e informando que se trata de efetivo pagamento e não mero ato para evitar eventual multa pelo não cumprimento no