Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 2355 designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito. Igual disposição encontra-se na Súmula 22 do Colégio Recursal da 6ª Circunscrição Judiciária de Bragança Paulista (DJE. de 15 de dezembro de 2009, p. 02/05) Não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 2304 matéria exclusivamente de direito. Sendo este o caso dos autos, expeça-se o necessário para citação da parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 dias. - ADV: JULIA RAMOS DA FONSECA (OAB 427853/SP) Processo 1000931-74.2019.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 2555 Oliveira - Sheila Marques Monteiro Teixeira - Fl. 14: Tendo em vista que a carta de citação foi recebida por terceiro estranho à lide, a fim de se evitar futura nulidade, expeça-se mandado para citação por oficial de justiça. Int. - ADV: RICARDO ARANTES DE OLIVEIRA (OAB 210244/SP) Processo 1001068-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 3409 326943/SP) Processo 1000048-25.2022.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.S.G. - Vistos. Fls. 132/134 e 136/137: Tendo em conta o princípio da boa-fé processual, considerando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 2276 www.tjsp.jus.br/ CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazerAudiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. No prazo de 05 dias, as partes deverão arrolar até 3 (três) testemunhas para a audiência designada, independentemente de intimação, em conformidade com o artigo 34 da Lei 9.099/95

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 2340 forma do art. 292, § 3º, do CPC. Tal valor, por sua vez, ultrapassa o valor da alçada dos Juizados Especiais Cíveis, constante do art. 3º, I, da Lei n. 9.099/95. Portanto, é causa de extinção terminativa do feito com base no art. 51, II, da Lei n. 9.0999/95, ante o não cabimento do procedimento sumar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 2601 CPC 300. Esse perigo, como requisito para concessão da tutela de urgência, é o mesmo elemento de risco que era exigido, no sistema do CPC/1973, para a concessão de qualquer medida cautelar ou em alguns casos de antecipação de tutela [...] Também é preciso que a parte comprove a existência de plausibilid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 2318 sentença, de rigor que tal determinação conste de seu dispositivo, juntamente com a obrigação da requerente em restituir o estofado adquirido junto ao embargante, nos termos do artigo 884 do Código Civil. Ante ao exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios e, no mérito, os ACOLHO, ficando o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 2447 extinguindo o feito com resolução do mérito, para o fim de afastar a cobrança da taxa de avaliação (R$ 408,00) e seguro (R$ 900,00), condenando-se, assim, o requerido à restituição destes valores, devendo ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 1911 peticionamento eletrônico no Juízo Deprecado. Int. - ADV: DARIO RUDNEI GOMES ALVES (OAB 351103/SP) Processo 1001023-18.2020.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Benedito da Silva - - Darcy Goulart da Silva - Anderson Calixto Colares - HOMOLOGO, por s