Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1372 interposição de recurso é de dez (10) dias, nos termos do art. 42 da Lei 9.099/95. Súmulas 48 e 49 do Colégio Recursal da 6ª Circunscrição Judiciária de Bragança Paulista (DJE 15/12/09). Enunciado 48: O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 927 Deixando de comparecer a audiência, Vossa Senhoria será considerado REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. Int. - ADV: ROBERTO NUNES PEREIRA (OAB 83956/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2779 2072 equilíbrio econômico financeiro à avença firmada, de modo que impedir todo e qualquer aumento, por si só, é medida extrema que acarreta o desequilíbrio para uma das partes da relação até então mantida e prejuízo ao autor em caso de improcedência futura (já que deverá arcar com a diferença de val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2829 2180 do art. 34 da lei 9.099/95. Tratando-se de execução de título executivo extrajudicial, é certo que a defesa deve ser maneja da por meio de embargos, eis que a impugnação prevista no art.525 do CPC é reservada às hipóteses de cumprimento de sentença. Contudo, no caso dos autos, há alegação de matér

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1372 interposição de recurso é de dez (10) dias, nos termos do art. 42 da Lei 9.099/95. Súmulas 48 e 49 do Colégio Recursal da 6ª Circunscrição Judiciária de Bragança Paulista (DJE 15/12/09). Enunciado 48: O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 1640 de Defesa do Consumidor. O caso dos autos configura-se em fraude praticada por terceiros, nos termos da Súmula nº 479 do Superior Tribunal de Justiça. Não restou comprovada nos autos a culpa exclusiva do autor e esse ônus, às requeridas incumbia, não demonstrando, ainda, quais os meios e métodos de seg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 1197 o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Assim, não é possível a permanência indefinida do processo no aguardo de localização de bens do devedor, obrigação esta, perante o Juizado, exclusiva do exequente. Dessa forma, JULGO EXTINTO a presente execução, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 1090 do recebimento do adicional de insalubridade, com pagamento das diferenças salariais correlatas, desde a data de ingresso no serviço policial militar ativo, e não da data de homologação do laudo técnico produzido pela Administração Possibilidade Laudo que somente constata a atividade insalubre, todavia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2675 2058 que rejeito as preliminares. Passo a análise do mérito. A autora demonstrou que possuía a Apólice nº 0531 76 1888184, emitida pela ré, Porto Seguro, com vigência no período das 24 horas do dia 30/08/2017 até às 24 horas do dia 30/08/2018 (fls.21/32); que também possuía o cartão da corré, Portose

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 2152 Izidio da Silva Filho - Eliete Eleutério Silva e outro - Vistos. Fls. 104/106: As preliminares serão analisados quando da prolação da sentença. Diante da documentação juntada pelos réus retire-se da pauta a audiência agendada. Redesigno nova audiência de instrução e julgamento para o dia 12/12/20