Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2832 129 para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão impugnada. No caso, inexistem quaisquer dos vícios acima elencados no decisum embargado. As custas ostentam natureza tributária - constituindo taxa destinada a remunerar um serviço público, ao passo qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 223 sem que se possa alegar nulidade da sentença (Apelação Cível n. 8.843-4 Barra Bonita 7ª Câmara de Direito Privado Relator: Leite Cintra 26.11.97 V.U. JTJ 134/159). Saliento, apenas, que apesar de corretamente requeridas e especificadas as provas, não se está a afastar eventual julgamento antecipado d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 105 Intime-se. - ADV: MARCELA RODRIGUES ESPINO (OAB 239902/SP) Processo 1000683-89.2022.8.26.0247 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ronie Francisco de Paula - - Rosilda Aparecida dos Santos Silva - - Rosangela dos Santos de Paula - - Ana Claudia dos Santos Paula Batista - - Roseli dos Santos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 150 e Educacional de Ilhabela - Vistos. Fls. 85: Tendo em vista a apresentação de acordo entabulado entre as partes pela via extrajudicial e o pedido da parte exequente, julgo extinta esta execução com amparo no art. 924, inciso III do Novo Código de Processo Civil. Defiro expedição de Ofício às instit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2682 126 de devidamente citado, o réu não apresentou defesa. Quanto ao mérito, a ação é procedente. No caso em apreço, o réu foi regularmente citado para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial e, deixou transcorrer “in albis” o prazo para contestaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 278 Processo 1000922-35.2018.8.26.0247 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - N.M.N. - - L.A.M.T. - Vistos, Trata-se de ação pelo procedimento comum. Determinado o recolhimento das custas judiciais (fls. 33/34), a parte autora ficou inerte (fls. 40). Dessa forma, determino o cancelamento da sua dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 131 o contrato, como lhes incumbia. Todavia, isso não é impeditivo para o julgamento, pois não foi impeditivo para a propositura da ação, contestação e réplica. A capitalização de juros não caracteriza ilegalidade, diante do disposto no art. 28, § 1.º, I, da lei n.º 10.931/2004, que autoriza a cap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2713 98 SP), FREDERICO BARBOSA MOLINARI (OAB 274065/SP), CAMILA CAVALCANTE PATRICIO (OAB 326466/SP) Processo 1000984-12.2017.8.26.0247 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Guilherme Lacerda Aguiar - Reginaldo de Almeida Costa - Vistos. 1. Fls: 217/218: Defiro o quanto requerido pelo Jurisperito.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2895 83 o valor respectivo à avaliação do imóvel, bem como, no que se refere a comissão do leiloeiro, o valor equivalente aos gastos desprendidos com a demanda, ambos, devidamente comprovados. Prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: DEMIS ROBERTO CORREIA DE MELO (OAB 206933/SP), BRUNO COSTA BEHRNDT (OAB 305548/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 150 e Educacional de Ilhabela - Vistos. Fls. 85: Tendo em vista a apresentação de acordo entabulado entre as partes pela via extrajudicial e o pedido da parte exequente, julgo extinta esta execução com amparo no art. 924, inciso III do Novo Código de Processo Civil. Defiro expedição de Ofício às instit