Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 131 o contrato, como lhes incumbia. Todavia, isso não é impeditivo para o julgamento, pois não foi impeditivo para a propositura da ação, contestação e réplica. A capitalização de juros não caracteriza ilegalidade, diante do disposto no art. 28, § 1.º, I, da lei n.º 10.931/2004, que autoriza a cap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 131 o contrato, como lhes incumbia. Todavia, isso não é impeditivo para o julgamento, pois não foi impeditivo para a propositura da ação, contestação e réplica. A capitalização de juros não caracteriza ilegalidade, diante do disposto no art. 28, § 1.º, I, da lei n.º 10.931/2004, que autoriza a cap

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3388 1278 devendo ali ocorrer a prática de qualquer ato executivo. Assim, de rigor a suspensão de todos os atos executórios relacionados ao valor em discussão, com a suspensão da ação de execução, bem como dos prazos prescricionais e atos expropriatórios, inclusive em relação ao fiador, sob pena de se incorrer em duplicidade no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 150 e Educacional de Ilhabela - Vistos. Fls. 85: Tendo em vista a apresentação de acordo entabulado entre as partes pela via extrajudicial e o pedido da parte exequente, julgo extinta esta execução com amparo no art. 924, inciso III do Novo Código de Processo Civil. Defiro expedição de Ofício às instit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 217 sobre a impugnação às primeiras declarações e o pedido de autorização judicial para venda da motocicleta (fls. 126-128). 5) Promova a inventariante, em 15 dias, a juntada de certidões negativas de débitos em nome do falecido. 6) Oportunamente, a inventariante deverá retificar o valor dado à causa,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3406 299 eminentemente documental. Inexiste, portanto, prejuízo pela não designação de audiência de conciliação porque as partes podem se compor a qualquer momento, independentemente da audiência em questão. Nesse sentido: CERCEAMENTO DE DEFESA. Ausência de audiência de conciliação que não traz prejuízo às partes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 120 planilha que constar dos autos (cumprindo ao credor, por celeridade, acompanhar o processo eletrônico e, tendo interesse, apresentar a planilha com a incidência da multa e dos honorários). 4. Em sendo o BACENJUD infrutífero ou insuficiente, defiro pesquisa e bloqueio de veículos via RENAJUD da parte executa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2650 107 Processo 1000972-61.2018.8.26.0247 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 4006959-67.2013.8.26.0161 - 4ª Vara Cível) Evandro Bernardino de Souza - - Rosangela Alves de Souza - Vistos, Cumpra-se servindo esta de mandado, após devolva-se ao Juízo Deprecante, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ORLANDO M