24 resultados encontrados para 1001070 98.2017.8.26.0338 - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 1887 alegações genéricas do impugnante não se comprovaram, sendo irrelevante a mera contratação de advogado particular, que não faz presumir, por si só, que o impugnado não seja hipossuficiente, ausente qualquer outro indício que o contraponha, além de que os documentos de fls. 26/33 e 139/149 corro
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 1887 alegações genéricas do impugnante não se comprovaram, sendo irrelevante a mera contratação de advogado particular, que não faz presumir, por si só, que o impugnado não seja hipossuficiente, ausente qualquer outro indício que o contraponha, além de que os documentos de fls. 26/33 e 139/149 corro
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 1515 tempo, que invoca o art. 4º do Decreto 8293/2017, também deixa dúvida, senão vejamos: Art. 4º Haverá compatibilidade de horários quando:I - comprovada a possibilidade de exercício dos dois cargos, empregos ou funções, em horários diversos, sem prejuízo do número regulamentar de horas de trabalho