Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2131 1708 FGTS E PIS (ART. 649, IV, DO CPC) - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP, AI 2092855-42.2015.8.26.0000, 28ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Cesar Luiz de Almeida, j. 24/06/2015)” - grifei. “Mandado de segurança. Terceiro interessado. Penhora de saldo de FGTS. Execução de honorários advocat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2090 1602 sucumbência em primeiro grau de jurisdição, e, em contrapartida, desvantagens, tais como a impossibilidade de citação editalícia ou obtenção de julgado condenatório acima do teto legal, em razão do valor fixado em quarenta salários mínimos, não obstante a permissividade de se processar, independente