TJSP 08/06/2016 - Pág. 1708 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2131
1708
FGTS E PIS (ART. 649, IV, DO CPC) - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP, AI 2092855-42.2015.8.26.0000,
28ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Cesar Luiz de Almeida, j. 24/06/2015)” - grifei. “Mandado de segurança. Terceiro
interessado. Penhora de saldo de FGTS. Execução de honorários advocatícios sucumbenciais. Impossibilidade. Verba de caráter
alimentar que não se confunde com prestação de alimentos. Impenhorabilidade reconhecida. Liminar confirmada. Segurança
concedida. (TJSP; MS 2049982-95.2013.8.26.0000; Relator(a): Bonilha Filho; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 26ª Câmara
de Direito Privado; Data do julgamento: 30/04/2014; Data de registro: 14/05/2014).Assim, requeira a exequente o que de direito,
no prazo de 5 (cinco) dias.Int. - ADV: FELICIA ALEXANDRA SOARES (OAB 253625/SP)
Processo 1000900-22.2015.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Anderli Regina da Silva Rocha
- Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 23/08/2016 às 09:50h no Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi Mirim, Av. 22 de Outubro, 136, Sala de Conciliação 1, Jd. Santa Helena, 13806-050,
Mogi-Mirim, (19)3862-9904, [email protected]. Mogi-Mirim. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas
de documentos de identificação. - ADV: JÚLIO MARCONDES DE MOURA NETO (OAB 296472/SP)
Processo 1000916-73.2015.8.26.0363/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Luiz José Bressan Neto - Banco Cooperativo Sicredi S/A - Vistas dos autos ao autor para:( X ) Manifestar-se, em 05 dias, sobre
o teor da certidão retro da serventia. - ADV: VANALDO NÓBREGA CAVALCANTE (OAB 205057/SP), WILLIAM CARMONA MAYA
(OAB 257198/SP)
Processo 1000943-22.2016.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Carlos Sakzenian Junior - - Maria Augusta Romanello Bueno Sakzenian - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE o pedido, condenado a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 6.398,00, corrigida monetariamente
do ajuizamento da demanda, com incidência, ainda, de juros de mora de 01% ao mês, a partir da citação. Sem ônus de
sucumbência por disposição legal. P.R.I.C. - ADV: TANIA MARA ROSSI DE OLIVEIRA SAKZENIAN (OAB 293639/SP), BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1000943-22.2016.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos
Sakzenian Junior - - Maria Augusta Romanello Bueno Sakzenian - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - INTIMAÇÃO das partes
quanto aos valores a serem recolhidos em caso de interposição de recurso:1- Custas iniciais: neste caso, 5 (cinco) UFESP1s:
R$ 117,75 - DARE - Cód. 230-62 - Custas de preparo: 3% sobre o valor da condenação R$ - 191,94 DARE - Cód. 230-6.
Valor TOTAL a ser recolhido: R$ 309,69 - ADV: TANIA MARA ROSSI DE OLIVEIRA SAKZENIAN (OAB 293639/SP), BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1000953-03.2015.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Claudia Regina Dias Silveira
- Vistos.Manifeste-se a parte requerente, em 5 dias, sob pena de extinção do processo.Int. - ADV: PATRICIA DIAS ANTONIO
(OAB 319806/SP)
Processo 1000956-55.2015.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Luis Carlos Carvalho - Defiro
pedido fls. 93.Solicite-se ao CEJUSC que designe nova data e hora para realização de audiência de tentativa de conciliação,
expedindo-se a serventia o necessário para citação do requerido, em período noturno, a ser realizada por oficial de justiça,Int. ADV: MARY KALLAS FRANCO DE CAMPOS (OAB 360377/SP)
Processo 1001071-42.2016.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Juliana Prete Vischi - Magazine Luiza S/A e outro - HOMOLOGO o acordo retro celebrado pelas partes em audiência,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO
EXTINTO o feito.Aguarde-se até final cumprimento ( 28/06/2016).Depois, diga a parte requerente, independentemente de nova
intimação, em 05 (cinco) dias, se houve integral cumprimento, salientando que o silêncio será interpretado como quitado o
débito e o feito será arquivado. P. R. I. - ADV: BRUNA MASSAFERRO ALEIXO (OAB 312327/SP), RENATA DE ARAUJO (OAB
232684/SP), JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP)
Processo 1001097-40.2016.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Juarez
Pereira Matoz - Certifico e dou fé que expedi AR de citação do executado. Nada Mais. - ADV: LUCAS RIBEIRO MOTA (OAB
339459/SP), JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB
156050/SP)
Processo 1001097-40.2016.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Juarez
Pereira Matoz - L G Eletronics do Brasil Ltda - Pelo exposto, altera-se o dispositivo da sentença de pp. 31/35, mantendo-se
seus demais termos, para que passe a ter o seguinte texto:”Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a requerida a devolver ao autor o valor de R$ 2.250,00, acrescido
tal valor de correção monetária e juros de mora de 01% ao mês, ambos a partir da citação.Após a comprovação do pagamento,
a requerida terá o prazo de 10 dias para retirar o equipamento que se encontra com a parte requerente, agendando data e
horário para tanto - sob pena de perdimento do aparelho em favor desta.P.R.I.C”Proceda a serventia às devidas anotações.
Int. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP), JOSÉ
ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP), LUCAS RIBEIRO MOTA (OAB 339459/SP)
Processo 1001197-29.2015.8.26.0363/01 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Maria da Saúdepereira
Araujo - Vistos. Intime-se a executada a efetuar pagamento do débito apontado como devido, no valor de R$ 702,93 ( cálculo de
a ser atualizado quando da efetiva quitação desde maio/2016), no prazo de 15 dias, sob pena incidir nas penalidades previstas
no artigo 523, §1º, CPC e posterior execução forçada.Int. - ADV: LUIZ ANTONIO DE AMOEDO CAMPOS (OAB 312938/SP)
Processo 1001443-88.2016.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Bruna Cristina
Souza - Vistas dos autos ao autor para: manifestar, em 48 horas, sobre a devolução de Ar de citação/intimação. - ADV: LUIZ
CARLOS MARTINI PATELLI (OAB 120372/SP), MAYARA BIANCA ROSA CAVEIO (OAB 317193/SP)
Processo 1001507-98.2016.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sandra Regina de Oliveira
- Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO o processo, o que faço nos termos dos artigos 330 e 485, inciso I,
ambos do Código de Processo Civil.P.R.I.C. - ADV: JOSÉ OSVALDO ESBERCI (OAB 156255/SP)
Processo 1001549-50.2016.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Títulos de Crédito - Destac
Móveis e Colchões Ltda Epp - Vistos. Atendendo a determinação posta no despacho de fls. 10, a empresa autora fez juntar aos
autos (fls. 26) Nota Fiscal que teria dado origem ao crédito pleiteado por meio desta ação.Ocorre que o valor da Nota Fiscal em
questão difere daquele indicado na inicial como devido, não havendo qualquer menção de pagamento parcial.Assim, tratando-se
de ação de cobrança, deverá a autora circunstanciar os fatos, esclarecendo tal discrepância, no prazo de 05 (cinco) dias.Int. ADV: JONATHAS ROSSI BAPTISTA (OAB 221854/SP), MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 150570/SP)
Processo 1001581-55.2016.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Destac Móveis e
Colchões Ltda Epp - Vistos.Esclareça, a parte exequente, em 5 dias, qual é a razão da divergência entre as datas contidas
nos títulos e nas notas fiscais.No silêncio, o processo será extinto, independentemente de nova intimação.Int. - ADV: MARCIO
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