Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2794 REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001069-45.2019.8.26.0338 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ ADVOGADO : 83166/SP - Dalmo Tomaz Pereira EXECTDO : Dc Particip e Represent Ltda VARA:SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 2112 L.A.S. - Vistos. Ordem n° 369/2016 1. Ante a manifestação de pág. 134, e a concordância do Ministério Público (pág.138), julgo EXTINTA, pela satisfação da obrigação, a presente ação de Execução de Alimentos, ajuizada por M.F.D.S. em face de L.A.S, nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3460 1887 instituição de prazo decadencial de dez anos para a revisão de benefício já concedido, com fundamento no princípio da segurança jurídica, no interesse em evitar a eternização dos litígios e na busca de equilíbrio financeiro e atuarial para o sistema previdenciário. 3. O prazo decadencial de dez an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2865 1540 alegada existência da união estável entre as partes, o respectivo eventual período de convivência bem a existência ou não de patrimônio comum a ser partilhado. Inicialmente, para o deslinde da controvérsia, determino a produção oral (depoimento das partes e testemunhal), em razão do que designo aud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3403 1790 a necessidade de a parte requerida confirmar seu e-mail, o que poderá ocorrer através do Oficial de Justiça, quando o ato for realizado pelo Meirinho, ou por contato com CEJUSC, que deverá informar telefone ou e-mail no corpo da carta, quando o ato citatório se der através dos correios. 4 Via digitalm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 1557 Processo 1000216-70.2018.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - J. I. Materiais para Construção e Terraplenagem Ltda - Epp - Danielle Magalhães Saraiva Muniz - Vistos. Ordem n° 230/2018 1. Páginas 105/107: Item “a”: Defiro. Expeça-se o mandado como requerido. 2. P. e Int. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2813 1528 deve conter a advertência do prazo de 3 (três) dias para pagamento e de 15 (quinze) dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2852 1600 o requerido acostou documentos aos autos (p. 101/108). Foi indeferida a justiça gratuita ao requerido e afastada a preliminar por ele arguida (p. 112/115). O autor foi instado pelo Juízo a juntar certidão de objeto e pé referente às ações que tramitaram entre as mesmas partes nesta Comarca (p. 120), o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 2406 Donato - Vistos. Vem a autora a Juízo requerer a gratuidade processual com base em alegação de pobreza. S.M.J., não foi a pessoas como o autora que a lei previu a concessão da gratuidade processual. Com efeito, por primeiro, consta declaração de imposto de renda do autor das páginas 42/51, que, ano-cale