Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 3471 causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente. Há suficientes indícios de autoria e materialidade. Outrossim, o fato narrado constitui crime em tese e não há causa de extinção da punibilidade. Não é, portanto, caso de absolvição sumária. Assim, com fundamento no artigo 399 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 2993 LINARES (OAB 427522/SP) Processo 1001697-23.2019.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - E.m. Tesqui Correia Providencie a parte autora o cadastro do cumprimento de sentença e requeira o que é de direito. Int. - ADV: LIDIA FERNANDES LINARES (OAB 427522/SP) Processo 1001908-59.2019

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 3517 Processo 1002147-34.2017.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Portofer Materiais para Construção Ltda Epp - - Walter Felix da Silva - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio os autos serão arquivados. Int. - ADV: MILTON JOSE BISCARO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 3517 Processo 1002147-34.2017.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Portofer Materiais para Construção Ltda Epp - - Walter Felix da Silva - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio os autos serão arquivados. Int. - ADV: MILTON JOSE BISCARO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2641 3486 DE SÃO PAULO - Venham conclusos o incidente de cumprimento de sentença para extinção da execução. Int. - ADV: JORGE PEREIRA VAZ JUNIOR (OAB 119526/SP) Processo 0000779-41.2016.8.26.0471/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Jaci Cincilio Donazan - PREFE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2686 3389 Processo 0000951-46.2017.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Joao Vicente Ribeiro - ‘’’FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ - Expeça-se certidão de honorários em favor do patrono dativo do requerente. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: IVANI DE ALMEIDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2543 3123 ser apresentado no prazo de dez dias corridos, através de advogado(a), e mediante o recolhimento do preparo recursal). - ADV: FELIPPE CAMPOS LEITE (OAB 379914/SP) Processo 1001808-75.2017.8.26.0471 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Banco BMG S/A - Antonio Leite da Cruz e outro - Arqui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2376 3033 DE SOROCABA - Vistos.Porque inexistente lei estadual a autorizar a realização de acordos, citem-se as requeridas, na pessoa de seus representantes legais, anotado o prazo de trinta dias para oferecer resposta a contar da juntada do mandado aos autos.Tratando-se de procedimento regido pela Lei 12.153/2009, ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 3905 Ferreira dos Santos Souza - Cristiane dos Santos Cabrera - VISTOS. Homologo, por sentença para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo livremente celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, alínea “b” do CPC. Após o trânsito em julgado e o cumprimento das formalidades