Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 3843 a expressa concordância do Ministério Público (fls.60), para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito. Em consequência, nos termos do artigo 922 do CPC, determino a suspensão da execução até 30/06/2022. Aguarde-se o prazo do acordo noticiado em arquivo provisório, fazendo-se as ano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 3820 Processo 1000976-28.2020.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA - PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - Cumpra-se o v. Acórdão. O julgamento proferido em instância superior não altera a essência do julgado de primeiro grau que será adotado como para