13 resultados encontrados para 1001078 16.2021.8.26.0474 - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 3843 a expressa concordância do Ministério Público (fls.60), para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito. Em consequência, nos termos do artigo 922 do CPC, determino a suspensão da execução até 30/06/2022. Aguarde-se o prazo do acordo noticiado em arquivo provisório, fazendo-se as ano
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 3820 Processo 1000976-28.2020.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA - PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - Cumpra-se o v. Acórdão. O julgamento proferido em instância superior não altera a essência do julgado de primeiro grau que será adotado como para