Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 201 - O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao Imposto de Renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obriga�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 245 Processo 0000555-14.1998.8.26.0252 (252.01.1998.000555) - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) Aparecido Severiano de Andrade e outros - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Estando comprovado o óbito dos credores Otília Maria de Andrade Romualdo (fls. 468), Judith Garcia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 315 ajuizado em duplicidade pela parte requerente, uma vez que esta precatória é de idêntico teor à precatória 532-28.2022.8.26.0252, anteriormente encaminhada via e-mail pela serventia do Juízo deprecante - instruída, inclusive, com mais documentos -, e distribuída pelo Distribuidor deste Juízo deprecado.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 254 possibilidade de produção de prova testemunhal pelo requerido, haja vista sua inércia em apresentar seu respectivo rol no prazo estabelecido. Designada audiência de instrução (fls. 143), sobreveio a pandemia covid-19, razão pela qual a audiência foi suspensa (fls. 149, 158 e 167). A autora requereu a d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 222 foi deferida a curatela provisória, cujo respectivo termo foi firmado em 20.06.2018 (fls. 48). No entanto, por petição protocolizada em 28.03.2019, a autora requereu a extinção da presente ação afirmando que o requerido restabeleceu-se por completo, não havendo necessidade de sua interdição (fls. 85)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 425 no juízo para tentativa de localização do requerido, ainda não utilizados (Sisbajud, Infojud, Renajud, Serasajud, Siel), incabível, no momento, o acolhimento do pedido. De outro lado, ante a falta de dados de qualificação suficientes à realização de pesquisas nos mencionados sistemas, por ora, deter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 255 o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilíci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 254 constituído depositário dos bem o exequente, ciente de que não poderá abrir mão dele, nem transferi-lo, sem ordem expressa deste Juízo, sob as penas da lei. Eventuais custas necessárias à remoção do bem ficará a encargo do exequente. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 116 interdição de V. M. B. promovida por seu marido J. C. B., ao qual foi concedida a curatela provisória (fls. 31/33). Há pedido incidental objetivando autorização para alienação do imóvel sob n. 1615 (certidão de matrícula às fls. 51), que não é o imóvel residencial da autora, conforme afirmado