Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 2011 87.2020.8.26.0000/50000, tratando do mesmo tema trazido pela autora, foi dada, pelo órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por maioria dos votos, interpretação à LC n.º 173/2020 diversa da aplicada pela Fazenda Pública, cujo trecho passo a transcrever: (...) Infere-se do incido I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 1372 SP) Processo 1001078-96.2021.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Dorival Aparecido Zanca - CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DESIGNO, nos termos do art. 143 das NSCGJ, audiências de Conciliação e Instrução e Julgamento, abaixo indi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 1226 do alegado estado de pobreza. Irresignação. Cabimento. Comprovação da hipossuficiência, em conformidade com o inciso LXXIV, do art. 5º, da CF. Renda de até 3 salários-mínimos mensais. Adoção do mesmo critério utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para a concessão. Decisão ref

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 1295 pela ré às fls. 170/177, apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95. 2. Vista à parte contrária para as contrarrazões. 3. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal da 11ª C.J., com sede em Pirassununga, com as nossas homenagens. 4. Intimem-se. - ADV: DANIEL BECCARO FE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 1293 efetuar o pagamento da quantia constante do pedido inicial no importe de R$ 25,22; ou, (ii) no prazo de 15 (quinze) dias, a seu critério, reconhecendo o crédito, depositar 30% do valor da dívida, parcelando o restante em até 6 (seis) prestações mensais acrescidas de correção monetária e juros morat�