5 resultados encontrados para 1001084-62.2016.8.26.0356/02 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2444 1973 DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP) Processo 0007299-37.2017.8.26.0356 (processo principal 1001680-12.2017.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - Katia Mikie Hiramatsu - Faz
Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2343 1520 Processo 1000954-38.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Geraldo Sidnei de Oliveira - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - 1. Defiro a emenda de fls. 16. Anote-se.2. Diante do não cumprimento do item 2 da r. Decisão de fls. 10, indefiro o pedido de Justiça Gratu
Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2333 1804 Felicio Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte demandante. Anote-se.2. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências legais.3. Fica a parte autora intimads para providenciar a distribuição da Carta
Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2429 1837 ser revista.E essa lei é de iniciativa privativa do Presidente da República, dos Governadores dos Estados e dos Prefeitos. O artigo 103, § 2o, da CF, dispõe que, “quando declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder compet