TJSP 10/05/2017 - Pág. 1520 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2343
1520
Processo 1000954-38.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Geraldo Sidnei
de Oliveira - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - 1. Defiro a emenda de fls. 16. Anote-se.2. Diante do não cumprimento
do item 2 da r. Decisão de fls. 10, indefiro o pedido de Justiça Gratuita.3. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta
dias, com as advertências legais.4. Fica o autor intimado para providenciar a distribuição da Carta Precatória, através do
protocolamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de trinta dias.5.
Decorrido o prazo sem providência, intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.
Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP)
Processo 1000976-96.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Luiz Oscar Ribeiro
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Diante do não cumprimento integral da r. decisão de fls. 45/47, indefiro o pedido
de Justiça Gratuita.2. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências legais.3. Fica o autor
intimado para providenciar a distribuição da Carta Precatória, através do protocolamento eletrônico, nos termos do Comunicado
CG nº 2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de trinta dias.4. Decorrido o prazo sem providência, intime-se o autor
para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: RENATA DALLA MARTHA CAETANO
(OAB 281023/SP)
Processo 1000981-21.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Alcides Caetano
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1. Compulsando os autos, verifico que o pedido contido no presente feito
se refere ao medidor nº B13149036, instalado no imóvel situado à Rua 9 de Julho, nº 1074, em Mirandópolis, cujo código de
cliente é 1972987, diferentemente do que consta no processo nº 1000896-35.2017.8.26.0356.Assim, conheço dos embargos
interpostos às fls. 48/61 e acolho-os, declarando nula a sentença de fls. 45, determinando o prosseguimento do feito.2. Para
a concessão da tutela de evidência, devem estar presentes os requisitos do artigo 311 do Código de Processo CivilNão se
verificam, no presente momento, os requisitos legais.Com efeito, as alegações do autor demandam dilação probatória, não
existindo neste momento prova inequívoca dos fatos narrados, nem resta caracterizado abuso de defesa pela parte contrária.
Mostra-se prudente, assim, que se aguarde a instrução processual, a fim de que se possam esclarecer suficientemente os fatos
alegados.Sendo assim, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO A TUTELA DE EVIDÊNCIA requerida.3. Cite-se a requerida
para contestar no prazo de trinta dias corridos.Fica o autor intimado para providenciar a distribuição da Carta Precatória, através
do protocolamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de trinta dias.
Decorrido o prazo sem providência, intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.
Int. - ADV: RENATA DALLA MARTHA CAETANO (OAB 281023/SP)
Processo 1001054-27.2016.8.26.0356/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Wilson Francisco
Boraso - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverá o autor providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do
Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente
à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB
111929/SP), JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/SP)
Processo 1001082-58.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Ailton Magalhães Fazenda Públilca do Estado de São Paulo - Vistos.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a
desistência manifestada pelo requerente às fls. 16, e, em consequência, julgo extinta a presente ação, com fundamento no artigo
485, VIII, do Código de Processo Civil.No presente caso, constato a ocorrência do disposto no § único do artigo 1000, do Código
de Processo Civil, razão pela qual determino certifique a serventia o trânsito em julgado da presente, independentemente de
intimação das partes, cuja data deverá corresponder a desta sentença. Autorizo, ainda, a devolução dos documentos, mediante
recibo.Declaro levantada eventual penhora existente.Cobre-se a devolução da carta precatória.R.P.I.C. - ADV: JULIO CÉSAR
COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1001084-62.2016.8.26.0356/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Wilson Francisco
Boraso - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverá o autor providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do
Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente
à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/SP),
CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1001090-69.2016.8.26.0356/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Selma Regina
Pereira Rocha Ramos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverá a autora providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo
Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar
pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5
(cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA
SILVA (OAB 111929/SP), JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/SP)
Processo 1001120-70.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Juliana Karine Delai
Rosalem - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Junte, a requerente, o comprovante de distribuição da Carta
Precatória expedida.Prazo: 30 (trinta) dias.Int. - ADV: GABRIELA CORTE ROSALEM (OAB 388647/SP)
Processo 1001150-42.2016.8.26.0356/02 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Sexta Parte Antônio Cosmos do Nascimento - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com
o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverá o autor providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo
Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar
pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5
(cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º