Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 2475 inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo. Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de reg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 246 2262385-97.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1502962-75.2022.8.26.0510; Assunto: Tráfico de D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3590 2329 para a remoção a um dos estabelecimentos carcerários compatível com o regime de cumprimento de pena, ora deferido, e, caso a transferência não ocorra no lapso de tempo determinado, ela deverá ser feita em improrrogáveis quarenta e oito (48) horas, sob pena de apuração de responsabilidade, comunicando-se, por m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 2903 presentes os requisitos legais, concedo ao(à) reeducando(a) LUIZ FERNANDO APARECIDO DOS REIS, MTR: 316881, RG: 37252600, RJI: 170211960-95, Centro de Detenção Provisória de Santo André, a progressão ao regime aberto, mediante cumprimento das seguintes condições ao longo do período de cumprimento da pena neste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 4311 fins de progressão de regime. Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP. Atualize-se o cálculo. - ADV: VANESSA LIMA ALVES (OAB 433705/SP) Processo 0004042-89.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - Jonathan Junio da Silva - Vistos. Tendo em v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 2633 Processo 0021774-31.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JERONIMO DE SOUSA FERREIRA - Vistos. Proceda-se à ratificação ou retificação do cálculo. Intimem-se. - ADV: ARIOSVALDO DOS SANTOS COSTA (OAB 371590/SP), LUDMILLA MACHADO DE SOUZA (OAB 361756/SP) Processo 0021856-62.20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 1629 afronta o princípio da presunção de inocência. Destacam que a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, é adequada e suficiente ao presente caso, sendo que o paciente se compromete, desde já, a comparecer a todos os atos processuais. Pedem, em razão disso,