Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1727 exarado seu ciente no verso do mandado e aceito cópias.- Certifico mais e finalmente, que em data de hoje, às 10:00 hs., dirigime no endereço indicado, e aí sendo CITEI o requerido MILTON SÉRGIO ADÃO, do inteiro teor do mandado e termos da ação proposta, que lhe li, tendo exarado seu ciente no verso do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 1830 conforme tópico final de fls. 1196, que implicaram na condenação da sucumbência no valor ainda de R$ 10.301,37. Por outro lado, pela decisão de fls. 1337/1338 foi reconhecido que já houve o pagamento da sucumbência em relação à autora ANNA BECEDCITA ALVES (fls. 818), bem como que houve a desistênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 1876 jurídico se, feita ponderação entre o direito constitucional de sigilo de dados da pessoa e o direito à adequada prestação jurisdicional, for imperiosa a prevalência desta. A intervenção judicial deve ser imprescindível e a cautela imporá a proteção do sigilo fiscal, até que sejam comprovadas a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 2171 321917/SP) Processo 1000924-54.2021.8.26.0326 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.K.A.M. - - J.M.A.M. - J.D.G.M. Defiro o pedido retro. Expeça-se nova certidão de honorários, corrigindo-se os dados incorretos. Torne-se sem efeito a certidão anteriormente expedida. Após, arquive-se. Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 1707 A seguir, ao Ministério Público. Intimem-se. Lucelia, 09 de agosto de 2021. - ADV: ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP) Processo 1001051-89.2021.8.26.0326 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.M.B. - - G.B. - Diante da expressa concordância do Ministério Público, bem como para que produz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 4046 seguida, uma vez que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, de modo que não deve ser feita a transferência para conta judicial. Eventual pedido de renovação do bloqueio deverá ser fundamentado, apresentando as razões

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3392 1750 herdeiro-filho GUSTAVO DOS SANTOS LOPES DA SILVA. Os demais herdeiros voluntariamente ingressaram no inventário, apresentando as primeiras declarações, embora com incorreções. Posteriormente, a ex-companheira ingressou também no inventário, alegando que vivia em regime de união estável com o de cujus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 2136 EM GARANTIA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS A EXECU�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 1936 Certifico mais que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: (x ) O MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido e assinado pelo Magistrado(a), devendo o beneficiário oportunamente verificar a transferência junto à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3528 4080 Processo 1015003-83.2021.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - L.C.S.S. - G.S. - Vistos. 1. Com fundamento no art. 99, § 6º, do CPC, defiro ao autor (menor de idade) os benefícios da justiça gratuita (anotado no sistema SAJ). 2. Fls. 364/369: Ciente do v. acórdão, o qual negou provime