Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 2109 Processo 1001089-59.2015.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.D. - R.S.D. - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: CAMILA SANT ANNA (OAB 337764/SP) Processo 1001114-72.2015.8.26.0408 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.H.G.G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 1916 III, c.c. art. 329, ambos do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais na forma da lei, suspenso o pagamento enquanto perdurar a condição de miserabilidade ou até o decurso do prazo quinquenal previsto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 2221 Processo Civil. 3. A inicial foi apresentada na forma acima e instruída com os documentos necessários. Entretanto, a qualificação das herdeiras está incorreta. Pelo princípio de Saisine, aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros. Dessa forma, considerando que as herdeiras à