Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 2 mais das vezes, esbarra na proteção do bem de família razão pela qual tal medida se revela inócua e fica indeferida, ressalvada a indicação expressa de bens suntuosos ou não abrangidos pela proteção, a penhora de bens que guarnecem a residência. 10. Caso as pesquisas restem negativas, no prazo de 30

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 7 Processo 1000845-97.2020.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - Sport Club Corinthians Paulista - - Santos Futebol Clube - Argenildo da Silva Me (Gian Calcados e Confeccoes) - - Sergio & Leonardo Eletro Eletronicos Ltda Me (Matrix Eletro Eletronicos) - - Renato Bassoe Cia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 19 danoso, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. Sucumbente, arcará a requerida com custas processuais e honorários advocatícios que fixo por equidade, com fulcro no artigo 85, §8°, do CPC, no valor de R$ 800,00. Interposta apelação, intime-se para apresentação de contrarrazões

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 17 fiduciariamente, uma vez que tal providência é de cunho exclusivo do fiduciante, que tem diversos meios à sua disposição. Com efeito, em se tratando de ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente sob o rito especial do DecretoLei nº 911/69, não encontra amparo legal a ordem de intimaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 13 §4º). Custas pela autora observada a gratuidade concedida. Sem condenação em honorários na espécie. Ante a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia. Expeça-se certidão de honorários.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 1580 375106/SP) Processo 1003438-36.2021.8.26.0566 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Jesué Ferraz da Silva - Vistos, Cite(m)-se, cientificando-se eventuais sublocatários, que poderão intervir no processo como assistentes (art. 59, §2º da Lei 8.245/91), inteirando-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3516 21 eis que a impugnada apresentou declaração de hipossuficiência e comprovou não possuir vínculo empregatício formal. Ademais, cabe aos impugnantes a prova de que a impugnada possui condições de arcar com as custas processuais, de acordo com o art. 434 e art. 98, §3º, ambos do CPC, o que não lograram demo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 20 caput, do CPC), bem como ausência de perigo de irreversibilidade do provimento almejado (art. 300, § 3º, do CPC). Os simples inconvenientes da demora processual, inevitáveis dentro do sistema do contraditório e da ampla defesa, não podem justificar a concessão liminar da medida. Os motivos expostos no ped