5 resultados encontrados para 1001094-04.2022.8.26.0322 - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1661 PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando a liminar concedida, para declarar nulo e inexigível o crédito tributário relativo à taxa de licença de funcionamento referente ao exercício de 2021, condenar o requerido à repetição do indébito, referente ao mesmo período, observada eventual prescr
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 2131 a execução. Custas e honorários sucumbenciais indevidos (art. 55 da Lei 9.099/1995). - ADV: WESLY IMASATO GIMENEZ (OAB 334034/SP) Processo 0003287-43.2021.8.26.0322/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Edson Marco Debia - Diante do depósito correspo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1816 Processo 1000921-77.2022.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Lançamento - Roberto Carlos Bizzi Rodrigues - No início de 2021 este juízo estava indeferindo pedidos urgentes porque julgados do TJSP divergiam sobre a constitucionalidade ou não da previsão legal federal que tratou
Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1872 em vista que tinha sido deferido pedido urgente e que tinha sido imposta cessação da contribuição social prevista na Lei Federal 13.954/2019, oficie-se à SPPrev e comunique-se que ela poderá ser cobrada até 1º/1/2023, nos termos do que foi decidido pelo STF no RE 1.338.750 (modulação dos efeitos).