4 resultados encontrados para 1001098-41.2022.8.26.0322 - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1661 PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando a liminar concedida, para declarar nulo e inexigível o crédito tributário relativo à taxa de licença de funcionamento referente ao exercício de 2021, condenar o requerido à repetição do indébito, referente ao mesmo período, observada eventual prescr
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 1682 querendo, apresentar contestação em trinta (30) dias, contados da citação, sob pena de revelia. - ADV: JOÃO CARLOS SCARE MARTINS (OAB 208880/SP) Processo 1000997-04.2022.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jonaina de Fátima Bridi Intime-se a parte exequente para apresenta
Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 1672 após a homologação. - ADV: GIOVANNA MARQUES ANJOULETTE (OAB 372905/SP) Processo 0003544-68.2021.8.26.0322 (processo principal 1002567-59.2021.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Araré Andrade - Tendo em vista a quitação do débito no incidente