Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2237 14 réu(ré) para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar. Saliente-se que o requerido poderá apresentar resposta, ainda que pague a integralidade da dívida, se entender o valor indevido e pretender restituição (artigo 3º, §4º do Dec. Lei 911/69).Serve esta co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 21 do prazo estipulado nos termos do art. 231, IV, do CPC. Decorrido o prazo da resposta, sem apresentação dos pareceres ou documentos elucidativos à fase de liquidação por arbitramento pelo requerido, oficie-se à OAB local solicitando nomeação de profissional para atuar como Curador Especial do réu (a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2429 13 conciliação, poderá(ão) oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da audiência, incumbindo-lhe(s) alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna(m) o pedido do(s) autor(es) e especificar as pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 11 Jaqueline F dos Santos - - Rodrigo Paulo dos Santos - - R P dos Santos Construçoes Me - Vistos. Fl.339: Defiro o sobrestamento do feito por 05 dias, como requerido. Após o decurso do prazo, manifeste-se o requerente em prosseguimento, independente de intimação. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2717 19 que, com relação à questão controvertida, especifiquem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2672 585 exegese do texto legal mencionado, infere-se que o juiz deve analisar as circunstâncias do caso concreto, podendo indeferir o benefício requerido, se verificar que a parte pode arcar com as despesas processuais sem prejuízo de sua subsistência. Admitirse a manutenção da gratuidade, seria uma odiosa forma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 21 do prazo estipulado nos termos do art. 231, IV, do CPC. Decorrido o prazo da resposta, sem apresentação dos pareceres ou documentos elucidativos à fase de liquidação por arbitramento pelo requerido, oficie-se à OAB local solicitando nomeação de profissional para atuar como Curador Especial do réu (a