Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1661 PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando a liminar concedida, para declarar nulo e inexigível o crédito tributário relativo à taxa de licença de funcionamento referente ao exercício de 2021, condenar o requerido à repetição do indébito, referente ao mesmo período, observada eventual prescr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 1828 Justiça, nos termos do Comunicado CG Nº 786/2021. Cumprida a determinação supra e com o retorno do distribuidor, voltemme. Intime-se. - ADV: MARIO LUIZ GARDINAL (OAB 94261/SP), PAULO APARECIDO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 93543/ SP), CARLOS JOSE MARTINEZ (OAB 111877/SP) Processo 1000586-05.2015.8.26.0322 - Usuca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 1532 345480/SP) Processo 1000419-80.2018.8.26.0322 - Monitória - Nota Promissória - Missão Salesiana de Mato Grosso - Diante da comprovação de distribuição da carta precatória (fls. 199), aguarde-se seu retorno pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, proceda a serventia pesquisa através do Portal do Tribu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 1839 formulados na presente ação, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Diante do acordo ora homologado, converto a presente ação em divórcio consensual, devendo a serventia proceder à regularização dos polos no sistema informatizado, incluindo o requerido no polo ativo do fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 1953 JOSÉ CORREA, ANÍSIO LEITE DE BARROS, CÍCERO CAMARGO, MARÍCIO DONIZETE VANCI, DOUGLAS ANTÔNIO LEITE, na qual discordam com relação ao pedido de reembolso de despesas realizadas pelo administrador, afirmando que os débitos trabalhistas possuem prioridade em relação aos demais créditos, inclusive do Admi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 1548 MÁQUINAS (Proc. nº 0006933-12.2019.8.16.0160), aplica-se ao caso, a suspensão das ações e execuções previstas no caput do art. 6º, da Lei nº 11.101/05, in verbis: Art. 6º A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de tod