Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 170 95, §5º, do CPC, em relação à utilização do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), houve a criação da Lei Estadual de n. 16.428 de 29.05.2017 que instituiu o Fundo Especial de Custeio de Perícias FEP para custear perícias em processos da competência da Justiça Comum Estadual envolvendo partes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 93 efeito suspensivo à decisão de fls. 67/69. Por fim, aguarde-se o decurso de prazo para réplica à contestação. - ADV: JOSÉ MARINO DE SOUZA FILHO (OAB 410301/SP), DOSHIN WATANABE (OAB 86674/PR), ARIONES PEREIRA GOMES NETO (OAB 203862/SP) Processo 1001086-63.2019.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - In