4 resultados encontrados para 1001104-14.2016.8.26.0369 - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2106 EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL ADVOGADO : 320942/SP - Gleice Carla de Paula Favaron EXECTDA : Benvinda Jose F. Sartori VARA:2ª VARA PROCESSO :1001103-29.2016.8.26.0369 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL ADVOGADO : 320942/SP - Gleice Carla de Paula Favaron EX
Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2547 2127 e Renajud de fls. 21/24 e para se manifestar em prosseguimento. Nada Mais. - ADV: MARCELO MASCARO (OAB 230875/SP) Processo 1000538-02.2015.8.26.0369 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - Vistos.Fls. 29: Defiro. INTIME-SE pessoalmente o executado pela via
Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2547 2128 administrativa e não tributária (art. 3”do CTN),deforma que a prescrição da cobrança é disciplinada pela Lei n.”6.830/80 e pelo Decreto n.”20.910/32.RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO NA PARTE CONHECIDA. (TJ-SP - AI: 1451584320108260000 SP 0145158-43.2010.8.26.0000, Relator: Carlos Giarusso