5 resultados encontrados para 1001104-40.2020.8.26.0315 - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 1461 Judiciário é Poder do Estado Brasileiro) medidas que garantam o isolamento residencial das pessoas, o que pode ser obstado, na hipótese dos autos deste processo, caso cumprido o ato deprecado. Além disso, o próprio Meirinho, cumpridor do ato, poderia colocar sua saúde em risco no momento do cumprimento. D
Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 1515 Machado - - Reinaldo Machado - - Washington Nazaré Machado - - Misael João Machado - - Regiane Machado Salgado - Nelson Soares - Gilson Vitorino do Nascimento - Regiane Machado Salgado - Nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do CPC, manifeste o embargado, se querendo, em cinco dias, sobre os Embargos de
Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 1315 parágrafo 2º, do CPC, manifeste o embargado, se querendo, em cinco dias, sobre os Embargos de Declaração, opostos pelo requerente. - ADV: ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), JOÃO OTAVIO CASARI DA FONSECA (OAB 311300/SP), THALES DE OLIVEIRA E SOUZA (OAB 313819/SP) Processo 1001030-83.2020.8.26.0315 - P
Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 1311 lesão a direito assegurado ao cidadão pela Constituição Federal de 1988. O princípio da publicidade dos atos administrativos visa a propiciar seu conhecimento e controle pelos interessados diretos e pelo povo em geral. Desse modo, impende considerar que qualquer interessado pode examinar na repartiçã