Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 4203 Cível Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PRESIDENTE VENCESLAU EM 12/04/2022 PROCESSO : 1001747-76.2020.8.26.0483 CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA EXEQTE : Ministério Público do Estado de São Paulo EXECTDO : Lucas Coelho dos Santos ADVOGADO : 319261/SP -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 6010 Obrigações - Daniela Rizzon Mochon Beraldo - Druneshop Comercio de Moda Ltda - GASPAR ELEUTÉRIO PINTO - ME - FEITO Nº 2020/000738 Vistos. Providencie a serventia a transferência de eventuais valores bloqueados através do sistema SISBAJUD. Após, apresente a parte interessada o formulário para levanta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3596 4074 Processo 0000507-98.2022.8.26.0483 (processo principal 1001647-87.2021.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fernanda Martins Maziero - Valdir de Souza - FEITO Nº 2021/000683 Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, do valor depositado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3578 4351 Nº 2022/000337 Vistos. A teor do art. 523, do CPC, delibero que se intime a empresa Italia Transporto Aéreo Ita a cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, pagando a Jose Eduardo Jorge Jacinto Barreto Gomes o valor mencionado em sua petição, ou seja, R$ 22.139,22 - VINTE E DOIS MIL E CENTO E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 4138 Processo 0001822-98.2021.8.26.0483 (processo principal 1001329-07.2021.8.26.0483) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Mickelli Ferreira Neves - Fundação Uniesp Solidária - FEITO Nº 2021/000566 Vistos. Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 4646 será efetuado: “...§ 1º Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública...” Concordes as partes, certifique-se o trânsito em julgado. Int. - ADV: ISAEL TUTA VITORINO FE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 4817 previdenciárias pagas além do teto - Luiz Humberto Meneghetti - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que em razão das preliminares arguidas e/ou documentos, manifeste-se a parte a parte contrária. - ADV: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB 143578/SP), RAFAEL BARUTA BATIST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3564 4022 da sucumbência processual, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, requeira o vencedor o que de direito, no prazo legal. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CARLOS ALBERTO TORO (OAB 134621/SP) Processo 1000402-07.2022.8.26.0483 - Procedimento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3593 3677 39. Há, ainda, outro impedimento processual à desconstituição da coisa julgada nestes autos. As sentenças e decisões proferidas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública não admitem ação rescisória (Lei nº 9.099/99, art. 59; Lei nº 12.153/2001, art. 1º, parágrafo único). Como fica, então, a