Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 5 IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR REDUZIDO EM GRAU DE RECURSO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO ACÓRDÃO. SÚMULA 362 DO STJ. ASTREINTES AFASTADA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE OBRIGAÇÃO DE PAGAR. PROVIMENTO.1. A incidência de correção monetária sobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 5 IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR REDUZIDO EM GRAU DE RECURSO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO ACÓRDÃO. SÚMULA 362 DO STJ. ASTREINTES AFASTADA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE OBRIGAÇÃO DE PAGAR. PROVIMENTO.1. A incidência de correção monetária sobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2554 17 condição de associado ao IDEC. Trata-se de exigência não estabelecida na sentença. Os efeitos da coisa julgada não estão limitados aos associados do IDEC.Afasta-se, igualmente, a alegação de necessidade de prévia liquidação, tendo em vista a possibilidade de aplicação do artigo 509, § 2º do Códig