Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 1397 ressalvados direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de adjudicação, indicando a inventariante as peças necessárias. Em seguida, intime-se o Fisco (art. 659, § 2º, do CPC), por e-mail, para lançamento do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, confo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 1434 RELAÇÃO Nº 0259/2020 Processo 1001108-11.2020.8.26.0337 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.G.M. - - G.V.M. - Em decorrência, julgo extinto o processo, com o conhecimento do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas por serem as partes benefi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 1530 assistência judiciária gratuita. Anote-se. Trata-se de pedido de divorcio cumulado com partilha de bens e alimentos, objetivando liminarmente a fixação de alimentos, a expedição de oficios, bloqueio de numerários bem como a determinação de venda de bens. Entendo que em sede de cognição sumária nã