Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 824 atribuído à causa, tudo corrigido monetariamente. P.R.I. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP) Processo 1000720-37.2020.8.26.0296 (apensado ao processo 1001307-98.2016.8.26.0296) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Cleusa de Fatima F Oliveira de Miranda - Banco Bradesco S/A - Vistos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 1042 NÃO PROVIMENTO. 1. Salvo nos casos de fraude ou abuso, a quantia de até 40 (quarenta) salários mínimos é impenhorável, esteja ela depositada em conta corrente, poupança ou outras aplicações financeiras. 2. Nos termos do art. 1021, § 1º, do Código de Processo Civil/2015 e da Súmula 182/STJ, é i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 1556 SILVA COSTA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo constar no mandado o valor das parcelas em atraso, correspondente às três últimas prestações, acrescidas das vincendas no curso da ação, observando-se o cálculo de fls. 44. Expeça-se mandado de prisão e certidão para protesto. Intime-se. - ADV: ALEX

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 850 contrária a boa-fé objetiva por parte da instituição requerida, notadamente porque a cobrança estava amparada por cláusula contratual aderida espontaneamente pelo autor no momento da celebração do contrato. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para revisar os percentuais de juros remuneratórios pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 881 Processo 1000937-80.2020.8.26.0296 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rita de Cassia Tavares Vistos. Apresente aos autos o peticionante de fls. 45, o ofício de nomeação pelo convênio DPE/OAB. Com a juntada, expeça-se a certidão de honorários. Após, ao arquivo. Intime-se. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 1014 curadora nomeada, Dra. Janaína do Nascimento dos Santos, no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos. * Intime-se. - ADV: JANAINA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 420948/SP), LUIS GUSTAVO ROVARON (OAB 309847/SP) Processo 1000635-80.2022.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Mate

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 1046 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JULIANA CARLA ZONZINI MAIORINO POLTRONIERI (OAB 240825/SP), DJALMA SANTOS COELHO (OAB 273500/SP), ANA LÍDIA QUIRINO SCHETTINI (OAB 422380/SP) Processo 1000852-02.2017.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Lázaro do Rozário Rocha - DEFERE PES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 883 Chagas Arruda - Vistos. Recebo a inicial e emenda. Regularize o autor sua representação processual em cinco dias, sob pena de revogação da tutela. Visando preservação dos direitos do autor, desde logo analiso a tutela de urgência postulada. Os provimentos de urgência, cautelar ou antecipatório, continu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 958 consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos do artigo 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. Cite-se e intime-se. ADVERTÊNCIA: Este processo, cujo número encontra-se acima, tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 1225 natureza fiscal ou previdenciária. Necessidade de prova técnica que não exclui a competência do Juizado Especial -Inteligência do artigo 35, da Lei 9.099/95 -Conflito julgado procedente, para declarar a competência do MM. Juizado Especial Cível da Comarca de Jacareí, suscitante. (TJSP, Câmara Especial,