Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 2153 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0312/2022 Processo 1000553-17.2018.8.26.0352 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Ana Sirlei dos Santos Vigo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Município de Miguelópolis e ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 3694 CPC). Com a proposta de honorários apresentada, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias (artigo 465, § 3º, do CPC). Com o depósito dos honorários, à(ao) perita(o) para elaboração do laudo em trinta dias. Sem prejuízo, concedo às partes o prazo comum de quinze

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2021 à lide, denota-se que a carta de intimação fora enviada ao endereço apresentado na sua qualificação, não ocorrendo mudança informada ao juízo, presumindo-se o endereço em que reside de fato. Portanto, considera-se válida a intimação. Diante disso, determino a inscrição das custas devidas pelos req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 2246 extinto o processo, com apreciação de mérito, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: LAUDEMIRO DIAS FERREIRA NETO (OAB 272133/SP), RENATA MIGUEL DAMAZIO LIMA (OAB 263504/SP) Processo 1000161-72.2021.8.26.0352 - Cumpri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 4973 Lei 13.043/14: Ao decretar a busca e apreensão de veículo, o juiz, caso tenha acesso à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores RENAVAM, inserirá diretamente a restrição judicial na base de dados do Renavam, bem como retirará tal restrição após a apreensão. Logo, o legislador per